Radioagência

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprova proposta que estipula regras para o funcionamento e comercialização em todo o país de alimentos em food trucks, food bikes e food trailers (projeto de lei 3954/2015). O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Marcelo Belinati, do Paraná, e alterado pelo relator, deputado Adail Carneiro, do PP do Ceará. Conforme o texto aprovado, food trucks e food bikes não podem ter ponto fixo de venda. O prazo máximo de permanência para os food trucks é de até três dias num mesmo local, limite não estabelecido para os food bikes. Já os food trailers podem ter ponto fixo, mas precisam atender às determinações legais do comércio tradicional. A proposta prevê ainda que esses três tipos de comércio disponibilizem informações sobre os alimentos comercializados conforme as normas sanitárias. Já as questões relativas a licenças e áreas de permanência eventual ou permanente serão de responsabilidade do poder público local.

O deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, integrante da comissão, concordou com as sugestões do relator por acreditar que a regulamentação é necessária, em razão do aumento da atividade.

"Hoje se tem um evento, tem food truck. Tem espaços públicos que podem ter bicicletas, moto, carro, que geram empregos, geram renda e que fazem a economia circular. Tenho certeza que é um fato que tem que ser debatido nessa Casa, é um projeto importante para ser pautado e ser colocado em prática porque já tem em todo país e funciona a pleno vapor."

Dono do Geleia Food Truck, Andre Hallanna concorda com a regulamentação, pois, segundo ele, auxilia no ambiente de trabalho.

"Quando há uma legislação, você tem uma base para poder trabalhar, você tem o que você pode fazer e o que não pode, e isso é muito bom quando você tem uma estrutura profissional."

O negócio funciona na Asa Norte de Brasília e possui hoje cinco lojas fixas e três food trucks, que juntos empregam 132 pessoas. O comerciante acredita, ainda, que as questões sanitárias, também defendidas pelo projeto, solucionam possíveis problemas.

"Porque vêm para tirar concorrentes desleais que podem atrapalhar o segmento, vendendo comida de baixa qualidade, se propondo a colocar um serviço que vai atrapalhar o mercado. A gente não se preocupa, a gente quer que o mercado cresça, mas quando há profissionais que se propõem a não trazer o melhor e ficar abaixo do padrão, isso é muito ruim."

Além da capital, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já regulamentaram a atividade.