Radioagência

A existência ou não de um déficit nas contas da Seguridade Social tomou grande parte dos debates desta quarta-feira na comissão especial da reforma da Previdência. O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que algumas contas apresentam superávit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o déficit do sistema dos servidores públicos.

Os cálculos também não levariam em conta a retirada de 30% de algumas contribuições sociais, que é feita pela DRU, Desvinculação das Receitas da União. A DRU permite que parte dos recursos vinculados a uma área sejam usados em qualquer área.

Deputados da oposição, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alegam que a Constituição não inclui servidores públicos na Seguridade Social e os recursos da DRU devem ser computados porque eles continuam existindo no Orçamento.

Para Marcelo Caetano, seja qual for o cálculo, existe o problema do envelhecimento da população que deve elevar o resultado negativo do regime geral de 8% do PIB para 18% em cerca de 40 anos.

Sobre o conteúdo da reforma, Jandira Feghali criticou a ausência de uma discussão sobre a qualidade de vida dos segurados que terão que contribuir por pelo menos 25 anos para se aposentarem aos 65 anos de idade com 76% do valor do benefício. Segundo ela, o governo não fala de toda a realidade dos países europeus ao comparar idades mínimas:

"Quase 40% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não chegarão aos 65 anos de idade. Em compensação, na OCDE essa possibilidade é menor que 20%. Também a expectativa de vida saudável do povo brasileiro é dez anos menor que a expectativa de vida saudável na OCDE"

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), porém, o sistema atual é injusto e insustentável. Segundo ele, a questão não deveria ser politizada, pois os argumentos do governo são matemáticos:

"Se a realidade não absorve minhas teses, pior para a realidade. Eu substituo a racionalidade por uma retórica vazia, por muitos decibéis acima do que é razoável falar – como se o argumento ganhasse consistência pelo volume da voz e pela gritaria – e por uma matemática de botequim. Tem alguém que acha que o país não está na beira do abismo?”

O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, disse ainda que o país gasta muito com pensões e que é necessário proibir a acumulação de aposentadoria com pensão. Segundo ele, em 1992, um em cada dez segurados acumulava estes dois benefícios. Em 2014, já são três em cada dez. A reforma também reduz o benefício da pensão de 100% para 60% do valor da aposentadoria. Ou seja, poderá ficar menor que o salário mínimo.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, caso a reforma não seja feita, o governo não poderá mais pagar investimentos e despesas na área social já em 2024. E disse que a confiança dos investidores no Brasil vem aumentando por causa das reformas:

"Está crescendo a confiança no Brasil e a reforma da Previdência já está precificada pelo mercado brasileiro”

Os deputados da oposição insistiram então em detalhes dos modelos estatísticos e econômicos que estão por trás das projeções do governo para o futuro.