13/02/2017 15:47 - Transportes
13/02/2017 15:47 - Transportes
Telefonia móvel pode ser usada para ampliar a segurança e o socorro nas estradas. Essa é a intenção da proposta (projeto de lei 3531/2015) do deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O texto obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais que estiverem dentro de sua área de atuação.
Segundo o deputado, a medida é defendida por policiais rodoviários como instrumento para ajudar a salvar vidas nas estradas do país.
"A telefonia móvel é para oferecer segurança nas estradas de todo o Brasil. Hoje, você anda pelas estradas e o sinal telefônico não pega, você não consegue uma comunicação. Se ocorrer um acidente ou uma eventualidade, as pessoas estão inseguras. Na verdade, nós precisamos fortalecer essas ações. Aliás, estou denunciando que estão fechando os postos da PRF, da Polícia Rodoviária Federal, quando nós deveríamos estar fortalecendo o policiamento".
Se a proposta virar lei, as empresas de telefonia terão que garantir a cobertura ao longo das rodovias dentro de 180 dias, a partir da publicação da nova regra. O texto autoriza o uso do Fust, o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações, para o financiamento da implantação e operação de infraestrutura e suporte ao serviço de telefonia nas estradas.
O projeto de lei de Afonso Hamm será analisado também nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.
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