08/02/2017 19:28 - Trabalho
Radioagência
Policiais civis e federais protestam no Congresso contra reforma da Previdência
Diversas categorias ligadas a segurança pública se concentraram nesta quarta-feira (8) no gramado em frente ao Congresso Nacional em ato contra a Reforma da Previdência, que começará a ser analisada na Câmara ainda neste mês.
Durante o ato da tarde, os deputados vinculados à pauta de segurança, apesar de defenderem a reforma, apoiaram as manifestações por considerarem legítimo o pleito por regras especiais de aposentadoria aos agentes de segurança, em virtude dos riscos inerentes à profissão.
A nova regra geral para aposentadoria fixa idade mínima de 65 anos com 25 anos de contribuição e é válida para homens e mulheres com menos de 50 e de 45 anos, respectivamente.
O texto afeta os policiais civis e federais que passam a ser enquadrados como servidores públicos e também entram na nova regra geral, mas com transição diferenciada. Já no caso de policiais militares e bombeiros, caberá aos estados propor legislação estadual.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, a reforma é injusta porque desconsidera o dia a dia do policial.
"Na prática, para o policial, elimina o direito à aposentadoria. Nós não teremos policiais aposentados porque a expectativa de vida é menor do que a idade mínima proposta pelo governo. Ou seja, nós temos certeza de que o Congresso vai mudar essa proposta e adequá-la à realidade."
O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) reforçou o argumento de que os agentes vivem menos que os cidadãos comuns e, por isso, devem se aposentar mais cedo:
"A expectativa de vida de um operador de segurança pública não é a mesma expectativa de vida de um cidadão comum. Ora, além da expectativa de vida, temos um problema sério com as depressões e as doenças causadas pela própria insalubridade do trabalho. Então estamos fazendo um ato nacional com todas as polícias reunidas para que a PEC 287, da maneira que está, não seja aprovada."
A delegada Creusa Camelier, presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais, falou do papel dos profissionais em assegurar a segurança de famílias e também cobrou mudanças no texto original da PEC.
"Estamos contando com o presidente Temer porque ele tem de praticar uma política humanitária e não política partidária e econômica, tem de praticar uma política humanitária econômica e olhar para todos os brasileiros de todas as classes.”
Já o deputado Major Olimpio (SD-SP) prevê uma "convulsão social" caso a proposta seja aprovada sem alterações.
"O que está acontecendo no Espírito Santo pode ser uma coisinha pequena diante do que pode acontecer na mobilização dos profissionais de segurança pública".
Olimpio defendeu a retirada dos servidores públicos da reforma e reforçou que manifestações como a de hoje devem se repetir nos estados durante a discussão da proposta.
O ato reuniu policiais civis, policiais rodoviários federais, guardas municipais, agentes do sistema prisional, entre outros. Deputados e representantes sindicais foram unânimes em afirmar que manifestações desse tipo devem se repetir nos estados ao longo da discussão da reforma da previdência.
O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) informou que um grupo de policiais civis armados tentou invadir o Salão Verde da Câmara pela entrada do anexo 2. Os policiais legislativos usaram gás de pimenta para conter a entrada de manifestantes. Não houve registro de feridos graves, segundo o Departamento Médico (Demed).