Radioagência

Deputadas e senadoras integrantes de várias comissões e frentes do Congresso fizeram nesta quarta-feira (7) o primeiro evento parlamentar contra a reforma da Previdência. Inicialmente previsto para um local menor, o evento precisou ser reacomodado no maior plenário de comissão na Câmara, tamanha a quantidade de pessoas que compareceram. A reforma acaba com a diferença entre homens e mulheres, de cinco anos a favor das mulheres, no momento da aposentadoria, e com a aposentadoria especial de professores, uma categoria que reúne muitas mulheres. Também há a mudança de regras da aposentadoria rural, que transforma a contribuição sobre a produção em contribuição individual, igualando os rurais aos urbanos nos critérios para a concessão dos benefícios. O governo argumenta, na mensagem que enviou com a reforma ao Congresso, que as mulheres vivem sete anos a mais que os homens e que as diferenças salariais entre homens e mulheres estão diminuindo. Também afirma que o tempo que as mulheres dedicam aos afazeres domésticos caiu de 23 horas semanais em 2004 para 20 horas e meia em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Para Camila Almeida, da ONU Mulheres, a situação ainda é desigual, e tratar de maneira igual os desiguais fere convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Ela afirmou que as mulheres ganham hoje cerca de 70% do que ganham os homens e, entre as mulheres negras, por exemplo, o percentual é de apenas 42%.

As deputadas presentes, na prática, se manifestaram contra a reforma como um todo. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que vários movimentos sociais vão se dedicar agora a ir às ruas para esclarecer a população sobre o que eles afirmam ser uma perda de direitos. A deputada Luiz Erundina (Psol-SP) disse que a ação tem que ser rápida.

"Não há mais tempo para se fazer muito discurso. Nós temos que ir para as ruas, para as portas de fábricas, para o campo, para a periferia, para os movimentos e cercar essa Casa. Não tenhamos dúvidas, eles vão acelerar o processo aqui dentro e a decisão se dá é aqui nesta Casa e a correlação de forças é extremamente desfavorável."

Thais Riedel, da Ordem dos Advogados do Brasil, procurou mostrar que a Previdência Social, a assistência social e a saúde fazem parte de um tripé organizado pela Constituição de 1988 para proteger a sociedade brasileira contra os riscos da doença, da invalidez, da pobreza e ainda oferecer a aposentadoria. Segundo ela, esse sistema nunca foi baseado somente em contribuições sobre folhas salariais.

"E a Constituição ainda teve este cuidado. Sabendo que isso iria custar, porque saúde pública, Previdência e assistência custam, já no artigo 195 da Constituição, ela trouxe uma diversidade de bases de financiamento. Em vez de ter uma contribuição só, que é a tradicional sobre a folha, ela trouxe várias fontes. O empregador contribui hoje para a Seguridade Social com a Cofins, que é sobre o faturamento, na folha, cota patronal, e contribui ainda no lucro, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".

Os movimentos sociais presentes ao evento desta quarta-feira afirmam que, contados todos estes recursos, a Previdência é superavitária.