17/01/2017 13:45 - Segurança
17/01/2017 13:45 - Segurança
Deputados querem legislação mais rigorosa para prevenir rebeliões e fugas em presídios. Projeto de lei (nº 1354/2015) que cancela vários benefícios aos presos infratores já foi aprovado (em maio de 2016) na Comissão de Segurança Pública da Câmara e só aguarda a análise final da Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado ao Plenário. A proposta original do deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, recebeu um texto alternativo (substitutivo) do relator, deputado Silas Freire, do PR do Piauí, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Entre as faltas disciplinares de presos consideradas gravíssimas, Freire incluiu os atos de rebelião e de fuga, além de crimes dolosos cometidos dentro e fora dos presídios. Nestes casos, os presos poderão perder benefícios como indulto, comutação de penas e saída temporária, entre outros. Também deverão retornar ao cumprimento do tempo restante nas condições iniciais da pena privativa de liberdade. Até mesmo o livramento condicional poderá ser revogado se o liberado cometer, durante a vigência do benefício, crime doloso sujeito a pena de reclusão.
Silas Freire também propôs uma alteração na Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006).
"Com o intuito de prevenir o uso e o tráfico de drogas no interior dos estabelecimentos penais, incluímos artigo para o efeito de considerar falta disciplinar grave a posse ilícita de drogas por condenado a qualquer espécie de pena aplicável ao preso provisório".
O deputado Delegado Edson Moreira afirma que as mudanças são necessárias diante do atual quadro de caos nos presídios brasileiros.
"De dentro dos presídios, os criminosos estão comandando o tráfico de drogas aqui fora, roubos a banco, explosões de caixas eletrônicos e outros mais. Portanto, é importante que sejam cumpridas as regras estabelecidas e, em caso de falta, ele perca todos os direitos de regalia que tem na legislação. A legislação brasileira já é muito benéfica, principalmente com os criminosos contumazes, que repetem crimes indistintamente".
Redução da insegurança e da impunidade é outro argumento usado pelos deputados na defesa da proposta que previne fugas e rebeliões em presídios.
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