Radioagência

Duas propostas que tramitam na Câmara, de autoria do deputado Dagoberto (PDT-MS), alteram a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). Uma delas proíbe a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União (projeto de lei 6445/2016). O objetivo dessa proposta é permitir uma melhor distribuição dos recursos provenientes da lei e incentivar aqueles que estão começando.

Outra proposta garante que na aprovação dos projetos culturais seja observado o princípio da não concentração regional (projeto de lei 6448/2016). Como forma de desconcentrar os valores, Dagoberto propõe que os recursos destinados aos projetos não levem em consideração apenas o critério populacional. Pelo texto, um quarto dos recursos deve ser distribuído de forma inversamente proporcional ao nível de desenvolvimento cultural das regiões, ou seja, regiões mais desprovidas de recursos receberão um quarto dos incentivos culturais garantidos pela Lei Rouanet.

Na visão do parlamentar, a medida permite um aporte adicional para as regiões mais carentes e, com o tempo, mais homogeneidade no território nacional.

"(A lei) é para criar os novos talentos, é para incentivar a cultura, e também não concentrar como está concentrado hoje, tudo em São Paulo e no Rio, e os outros estados com muita dificuldade de desenvolver sua cultura e não consegue entrar no programa. Estamos distribuindo melhor esses recursos, e esses mecanismos tanto de distribuição como para dar recursos para os novos talentos vai acabar com a corrupção dessa Lei Rouanet".

Segundo apresentação feita pelo Ministério da Cultura na Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar desvios e abusos relacionados à Lei Rouanet, dos R$ 1,186 bilhão captados pela lei no ano de 2015, e quase 80% foram destinados à Região Sudeste.