Radioagência

A regulamentação da terceirização é um dos projetos polêmicos que devem ser analisados este ano pela Câmara. Em dezembro, a proposta, que libera a terceirização na contratação das atividades-fim de empresas, chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas partidos de oposição obstruíram os trabalhos, e o texto não foi votado pelo colegiado. O texto divide opiniões e as principais centrais sindicais são contrárias, ao passo que as entidades que representam os empregadores e a indústria são favoráveis.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a medida representa um retrocesso para os trabalhadores terceirizados, principalmente aqueles que ganham pouco.

"Porque ela é contrária totalmente aos direitos dos trabalhadores, ela precariza as relações de trabalho. Ela cria, por exemplo, uma não obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para os trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas, e não dá segurança que o não cumprimento da legislação trabalhista enseje a responsabilidade seja da terceirizada, seja da empresa matriz".

Já o relator da proposta, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), defende uma terceirização ampla. Segundo ele, a aprovação da proposta seria uma boa sinalização contra a crise.

"Qual é a necessidade de se regulamentar a terceirização? É para que haja segurança jurídica para quem contrata e para quem presta o serviço. Hoje os trabalhadores terceirizados são reconhecidos como altamente produtivos, recebem salários compatíveis com os salários praticados no mercado e muitas vezes com salários até melhores, dependendo da atividade".

A proposta que libera a terceirização na contratação de atividades-fim de empresas está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A legislação atual permite a terceirização apenas para atividades-meio, como limpeza e vigilância.