Radioagência

Avança na Câmara a tramitação da proposta que garante prisão adaptada para presos com deficiência e gestantes. O projeto de lei (PL 7602/14) da deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, já foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e só aguarda, agora, a análise das Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Inicialmente, a proposta apenas alterava a Lei de Execução Penal (7.210/84) para determinar que a pessoa com deficiência cumprirá pena em estabelecimento adaptado à sua condição peculiar. Mas um dos relatores, o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, acatou emendas de outros parlamentares para estender o direito às detentas gestantes e para custear as adaptações com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen.

"Nós vivemos um caos na questão penitenciária no Brasil. Nós precisamos que o Estado tenha uma atenção especial com todos os detentos e, em especial, com aqueles que têm uma deficiência, seja ela qual for. Nós temos certeza que, com isso, vamos dar melhor qualidade de vida e possibilidade de ressoacialização dos nossos detentos".

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias mostram que apenas 6% das unidades prisionais do Brasil possuem alas ou módulos acessíveis a pessoas com deficiência. O problema já havia sido detectado também pela CPI do Sistema Carcerário, que investigou o caos das prisões brasileiras em 2015. Ex-presidente da CPI e atual vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, avalia que as adaptações são simples, mas ainda dependem de "vontade política".

"O fundo penitenciário nacional tem recursos para isso e, quando se fizer a contratação da construção de um presídio novo, tem que se colocar isso no projeto. É isso que queremos. No Brasil, não tem (presídios adaptados), mas visitei presídios no Canadá, e lá existem. Também na Noruega e Holanda, onde já existe essa preocupação. Eu não vejo dificuldade nenhuma".

Outra relatora da proposta, a deputada Rosinha da Adefal, do PT do B de Alagoas, lembrou que a lei do Fundo Penitenciário Nacional (LC 79/94) já prevê investimentos na implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada às grávidas e parturientes nos estabelecimentos penais.