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02/01/2017 17h52

Proposta tenta reduzir diferenças regionais nos preços de combustíveis

Texto já foi aprovado em duas comissões da Câmara.

Já aprovada em duas comissões da Câmara, proposta tenta reduzir diferenças regionais nos preços de combustíveis. O projeto (PL 4772/16) altera a lei (10.336) que criou a Cide, uma contribuição incidente sobre a importação e o comércio de petróleo e seus derivados. Para evitar que as regiões Norte e Nordeste continuem a pagar mais caro por gasolina, álcool e diesel, seria criada uma conta específica para depósito da Cide-Combustível e esse valor passaria a subsidiar o produto nessas duas regiões. A meta é que o preço final fique igual ou, no máximo, 5% acima daquele cobrado no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ao apresentar a proposta, o deputado Alan Rick, do PRB do Acre, argumentou que Norte e Nordeste enfrentam problemas de logística para o transporte do combustível desde as refinarias, que se concentram no Sul e Sudeste. Para Rick, a redução das diferenças regionais de preço tem caráter de "justiça social".

"Para você ter uma ideia, em alguns municípios do Acre, de Rondônia e de Roraima, nós chegamos a pagar de R$ 5 a R$ 6 pelo litro da gasolina; R$ 5 ou R$ 4,50 pelo litro do diesel. Se existe uma cláusula na Constituição que prevê a redução das desigualdades regionais, nada mais justo do que estabelecermos uma regra clara e regulamentarmos o fundo da Cide. Nós sabemos que vamos pagar mais caro por conta do frete, mas essa desigualdade não pode ser tão alarmante, gerando tantos prejuízos para a população do Norte e do Nordeste do Brasil".

Já o superintendente da Fundação Getúlio Vargas em Brasília, Jandir Feitosa Junior, afirma que quanto mais longe do local de produção maior será o preço final de um produto. Para o economista, essa é uma regra básica do mercado e dificilmente será alterada por projeto de lei.

"Acho que (o PL) vai ser inócuo. Em um país continental como o nosso, você tentar uniformizar preço de combustível não vai funcionar na prática. No mundo real da economia, os preços são demonstrações de escassez e abundância. Então, não há como regulamentar para uniformizar isso. Não funciona assim".

Como alternativa, Feitosa defende a implementação de mecanismos que tornem mais barata a logística de abastecimento no Norte e Nordeste. A proposta que tenta corrigir distorções regionais nos preços dos combustíveis já foi aprovada nas Comissões de Integração Nacional e de Minas e Energia. O texto ainda passará pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de encerrar a tramitação na Câmara.

Reportagem — José Carlos Oliveira