Radioagência

Deputados divergem sobre medidas provisórias que, desde dezembro, alteraram os limites de áreas ambientalmente protegidas no Pará. Uma delas (MP 756/16) mudou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim. A outra MP (758/16) redefiniu os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O governo sustenta que a medida vai permitir a implementação da Ferrogrão (EF-170), uma estrada de ferro paralela à rodovia BR 163, que facilitará o escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso rumo ao Porto de Miritituba, no Pará.

Para o deputado Valtenir Pereira, do PMDB do Mato Grosso, as medidas estão de acordo com os desafios de desenvolvimento sustentável do país.

"Esta ferrovia vai ser de fundamental importância para reduzir o custo de produção. Nós passamos agora por momentos difíceis na economia e todos nós defendemos o desenvolvimento sustentável e essa medida provisória vai destravar a ferrovia Ferrogrão. Você vai ter uma estrada de ferro que vai carregar muito mais produção e substituir centenas de caminhões".

O sul e o sudoeste do Pará, que tiveram a redefinição de limites de áreas ambientalmente protegidas, estão no bioma amazônico e sofrem com conflitos fundiários, garimpo ilegal e desmatamento. Por isso, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, avalia que as medidas se baseiam em um modelo de desenvolvimento, segundo ele, "perverso com o meio ambiente". Jordy aposta em emendas legislativas para alterar as medidas provisórias.

"Há uma enorme preocupação, haja vista que, em 2016, a Amazônia teve algo em torno de 30% de crescimento nos indicadores de desmatamento. Essas duas medidas provisórias, em vez de combater esses indicadores extremamente preocupantes, permitem condições objetivas de agravar esse processo. Nós não somos contra o desenvolvimento e a geração de emprego, mas esse modelo precisa ser revisto".

Já o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, pensa em recurso judicial e em mobilização social contra as duas MPs. Segundo o deputado, as medidas representam uma contradição do governo brasileiro diante das metas de reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa até 2025, assumidas durante a Conferência do Clima (COP-22), no Marrocos, em novembro.

"É criminoso o que o governo está tentando fazer com a Amazônia. A Amazônia representa muito para o equilíbrio climático mundial e para o futuro soberano do Brasil. Essa região de Jamanxim é uma área com várias etnias indígenas. É uma guerra contra os povos das florestas e, ao mesmo tempo, é a destruição da nossa riqueza biológica".

Na justificativa para a edição das medidas provisórias, o governo argumenta que os ajustes em torno da Ferrogrão e da BR-163 serão compensados com a incorporação de 51 mil hectares da APA do Tapajós ao Parque Nacional do Jamanxim. Uma das MPs (756/16) também delimita uma nova área de proteção ambiental, a APA do Jamanxim, criada a partir de trecho de uma floresta nacional (Flona do Jamanxim). No entanto, ambientalistas sustentam que essa medida, pelo contrário, abre a possibilidade de regularização de áreas rurais e estabelecimentos de posseiros dentro da Flona do Jamanxim.

As duas medidas provisórias ainda serão analisadas em comissão mista de deputados e senadores e, para não perderem a validade, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até 30 de março.