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23/12/2016 14h40

Reforma da Previdência deve monopolizar Congresso no primeiro semestre de 2017

Reformas política, trabalhista e do ensino médio seguem pendentes no ano que vem

No Congresso Nacional a palavra reforma nunca sai de moda. Seja trabalhista, política, tributária, há sempre pelo menos uma reforma na pauta dos debates e deliberações. Mas segundo os líderes, o primeiro semestre de 2017 deve ser monopolizado por apenas uma delas: a reforma da Previdência.

O líder do governo, André Moura, do PSC de Sergipe, defende que sem ela a aprovação do limite de gastos não vai funcionar e vai faltar dinheiro para pagar aposentados.

"Nós estamos num pais com a Previdência prestes a falir, e que esse parlamento tem que ter o espírito republicano, esquecer as questões políticas de oposição e de situação, discutir e deliberar, depois de um debate mais amplo possível, a reforma da Previdência."

O líder do PT, maior partido de oposição, espera conseguir impedir o avanço da reforma, pelo menos do jeito que ela foi enviada ao Congresso. O deputado Afonso Florence espera encontrar aliados mesmo na base do governo.

"Vai ser uma guerra, acredito que mesmo partidos, parlamentares da base do governo Temer, mesmo alguns golpistas não vão avalizar esse golpe tão forte, essa traição tão rasteira, aos trabalhadores, mulheres, servidores públicos, trabalhadores rurais, então, considero que é possível que saia bem menos grave do que está."

Para o cientista político David Fleisher, a reforma da Previdência dominará de fato os debates no Congresso e na sociedade, e com grandes chances de colocar o povo na rua.

"Com a Previdência Social, essa reforma vai entrar com muito destaque em março, abril e maio, vai ter muita gente nas ruas protestando contra as mudanças, na Previdência Social, como na França já teve também. Só que na França as manifestações não são tão violentas como aqui. Então esperamos que esse ano vai ter muito protesto contra a reforma da Previdência. E se entrar na legislação trabalhista, mais ainda."

Como uma das últimas medidas de 2016, o Presidente Michel Temer enviou ao Congresso um projeto de lei que permitirá que a negociação entre patrões e empregados flexibilize regras da legislação trabalhista. Medidas necessárias segundo o líder Jovair Arantes, do PTB, que junto do PP e PSC, formam o maior bloco da base governista.

"Data de 1943 a CLT, e precisamos modernizá-la, adequá-la aos tempos atuais. Naquela época que foi instalada a CLT no Brasil, grande parte da tecnologia que existe hoje, dos avanços que a sociedade experimentou, não existiam. E hoje é necessário então que seja adequada, para que possamos ter segurança jurídica, geração de emprego e renda e que possa atrair capitais internacionais, com a instalação de grandes empresas no Brasil, gerando com isso os empregos que foram perdidos num passado recente."

Mas, para o deputado Vicentinho, do PT paulista, as mudanças trabalhistas propostas trazem risco ao trabalhador. Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, o deputado avalia que a minirreforma trabalhista só interessa àquele empresário que pensa no lucro a qualquer custo.

"O que está assegurado na CLT, que é o mínimo que nós temos hoje, está completamente ameaçado. O risco de voltar ao período anterior a 1943, 1942 é muito grande. Porque não querem efetivamente melhorar as condições de trabalho."

O cientista político David Fleisher também lembra que há expectativa de retorno do eterno tema da reforma política.

"Sempre nos anos ímpares, como 17, tem tentativa de reforma política. Já tem uma proposta que já saiu do Senado para colocar uma espécie de cláusula de barreira para os partidos pequenos e nanicos. Então isso estaria na pauta, e teria que ser aprovada a reforma política até 2 de outubro."

Além da reforma da Previdência e trabalhista, ainda estão pendentes para 2017 no Congresso a reforma do ensino médio, a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação e, se houver acordo, o Marco Regulatório dos Jogos de Azar e a regulamentação do lobby.

Reportagem - Lincoln Macário




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