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14/12/2016 16h28

Deputados questionam decisão do Cade que aprovou criação de bureau de crédito

Parlamentares receiam danos à concorrência no mercado de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta quarta-feira o novo bureau de crédito formado pelos Bancos do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) disse que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que aprovou a criação de um novo bureau de crédito por parte dos 5 maiores bancos do país. Russomanno afirma que os bancos querem controlar totalmente o mercado de crédito para cobrarem mais de seus clientes.

Ele disse que, quando foi criado o cadastro de bons pagadores em 2011, o chamado cadastro positivo, a promessa era a de que as taxas de juros cairiam:

"O que eles querem é criar um banco maior para garantir a eles o que eles prometeram e não cumpriram; de que baixaria o preço do spread, que o crédito seria mais baixo, que os consumidores teriam mais crédito. Mentira de novo! Porque os bancos, de lá para cá, só aumentaram as taxas para o crédito e continuam tendo a informação"

Os bureaus de crédito são aqueles serviços que os lojistas consultam para receber informações negativas e positivas, dos consumidores. Segundo Rubens Sardenberg, representante da Federação Brasileira de Bancos, são apenas três empresas no país e os bancos querem criar uma quarta, a Gestora de Inteligência de Crédito, a GIC.

Como a empresa já nasceria com donos que detém 80% do mercado bancário; o Cade buscou minimizar os danos à concorrência, condicionando a sua existência, por exemplo, à não restrição de acesso aos dados por parte de outros bancos ou do próprio varejo.

O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), um dos requerentes da audiência, juntamente com o deputado Severino Ninho, também do PSB pernambucano. Questionou o representante da Febraban sobre o porquê de os bancos só terem se comprometido agora, no acordo com o Cade, de estimular a adesão dos clientes ao cadastro positivo. Rubens Sardenberg informou que apenas 5 milhões de clientes aderiram quando o objetivo eram 50 milhões.

Sardenberg disse que em outros países o cliente entra no sistema de imediato e sai por solicitação. Aqui, é necessária uma autorização expressa do cliente para entrar no cadastro positivo. Ele explicou ainda que a responsabilidade solidária dos agentes de crédito em caso de irregularidades no trato dos dados também dificultou o desenvolvimento do sistema:

"Se eu sou uma instituição financeira, eu dei as informações corretamente para um bureau de crédito. Se aquela informação vazar, por algum motivo, eu sou igualmente responsabilizado. Então nós achamos que isso é uma dificuldade para você ter um crescimento mais acelerado porque você traz responsabilidades para os agentes que não são responsabilidades diretamente vinculadas à atividade que ele está exercendo"

O representante dos bancos afirmou ainda que a nova empresa de informações creditícias terá gestão independente dos bancos controladores. Francisco Alves, da Confederação Brasileira de Dirigentes Lojistas, que gere o Serviço de Proteção ao Crédito, acredita que os bancos vão acabar com a concorrência no setor.

Reportagem - Sílvia Mugnatto