14/12/2016 13:07 - Trabalho
Radioagência
Debatedores divergem sobre mudanças na concessão de benefícios previdenciários
Debatedores discordaram sobre o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (nº 6427/2016), em comissão geral sobre a proposta, no Plenário da Câmara. As mudanças previstas no projeto estavam inicialmente contidas na Medida Provisória 739/2016, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro. No lugar da MP, o governo mandou o projeto, que prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. É criado ainda um bônus salarial para peritos médicos do INSS por cada perícia a mais feita. Diversos debatedores criticaram o pagamento desse bônus. Foi o caso da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lúcia. Segundo ela, não há justificativa para pagar um adicional para quem já recebe pelo trabalho. O secretário dos Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores do Brasil, Pascoal Carneiro, disse que mais de 80 por cento das pessoas chamadas para novas perícias durante a vigência da MP tiveram o benefício suspenso.
O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, que pediu a comissão geral, acusou o governo de querer cortar benefícios dos trabalhadores com a proposta.
"Que é que é isso? Vai cortar em cima do coitado do aposentado? Sabe qual a média do benefício do aposentado por invalidez? É um salário mínimo e meio. Um salário mínimo e meio. Por que querer cortar desesperadamente? Confundir um aposentado com um pilantra, com um safado, com um sem-vergonha, desses que roubam por aí? Não admito. Repudio quem colocou isso. Se um caso ou outro acontece, apure esse um caso ou outro. "
O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Leal, pediu a votação urgente do projeto de lei. Segundo ele, a proposta vai permitir a revisão de "milhares de benefícios concedidos por equívoco". Conforme ele, a cada dia sem o projeto de lei, mais de dois milhões de reais são gastos com pessoas que não têm mais direito aos benefícios.
"Um benefício por incapacidade de auxílio-doença, um benefício por incapacidade de aposentadoria por invalidez necessariamente ele é temporário. Cabe ao perito médico previdenciário reavaliar essa situação periodicamente, para verificar se essa pessoa ainda mantém as condições para a manutenção do benefício."
Representantes de peritos também defenderam a proposta. O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência, Francisco Eduardo Alves, disse que é preciso mutirão dos peritos para a revisão dos benefícios, porque as agendas para perícias habituais estão "estouradas" há muitos anos. Segundo ele, se o perito vai trabalhar mais, precisa ganhar um bônus por isso, como prevê a proposta.