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A lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Lei nº 13.185/15), mais conhecida como “Lei do Bullying”, completou um ano e a sua implementação ainda enfrenta desafios. A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, onde os mais fortes convertem os mais fracos em objetos de diversão. Especialistas apontam que a pessoa agredida tem a autoestima abalada. Esses casos são apontados pelas escolas como uma das principais razões para evasão escolar e reprovação de alunos. Embora o tema seja ligado à comunidade escolar, a lei é abrangente e tipifica ainda o bullying virtual, condenando a depreciação, envio de mensagens intrusivas da intimidade, envio ou adulteração de fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Autor da redação final do projeto de lei na Câmara, o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, destaca que o tema requer mudança cultural, o que não acontece de uma hora para outra.

"Eu acredito que sim, a lei tem cumprido portanto o seu objetivo, já que pouco a pouco, de forma gradual, tem se procurado trazer o tema bullying para o dia a dia das crianças."

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores. Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Doutora em Ciências da Educação, Cléo Fante diz que o enfrentamento ao problema não é satisfatório.

"Embora saibamos que existe uma lei, que essa lei está em vigor, ainda temos muito o que caminhar. Porque são poucas as escolas de que temos notícias de que realmente estejam desenvolvendo programas de enfrentamento ao bullying, de combate ao bullying. O que se tem são ações pontuais".

Em debate recente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola. De acordo com o levantamento, 60% dos estudantes com esse perfil que cursaram o ensino básico em 2015 disseram se sentir inseguros no ambiente escolar. 73% dos que responderam à pesquisa relataram agressões verbais na escola e 36%, violência física.
Para o representante da ABGLT, Toni Reis, os resultados são alarmantes.

"A pesquisa mostra: há preconceito dentro das escolas, há discriminação, há bullying, há violência, há insegurança, há evasão escolar. E a questão dos profissionais de educação, infelizmente, não são formados em direitos humanos para a questão do respeito às diversidades, inclusive orientação sexual e identidade de gênero."

A lei obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de ações.