07/12/2016 13:06 - Política
07/12/2016 13:06 - Política
O presidente da Câmara Rodrigo Maia explicou nesta quarta-feira (7) que não cabe a ele a indicação de integrantes da comissão de impeachment do presidente Michel Temer. Nesta terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação do colegiado. Em abril, o magistrado determinou que o presidente da Casa à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão para analisar o processo contra o então vice-presidente da República.
A comissão tem indicados apenas 16 dos 66 membros titulares. Segundo Rodrigo Maia, nem todos os líderes indicaram os integrantes do colegiado.
"Houve um pleito da pessoa que ingressou e ele manda para Câmara para que explique porque a comissão não foi instalada. Ela não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes e os líderes ainda não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada."
A ação contra Temer se baseia nas mesmas acusações de crime de responsabilidade que cassaram Dilma Rousseff. Segundo Rodrigo Maia, as regras da comissão de impeachment foram definidas pelo próprio Supremo quando decidiu o rito do processo contra a ex-presidente.
"Essa é uma decisão do próprio Supremo, na ADPF que tratou do processo de impeachment da presidente Dilma, é uma decisão do próprio Supremo e acho que não devo desacatar o próprio Supremo."
Os ministros do STF, à época, defenderam que as indicações para o colegiado precisam ser feitas pela liderança partidária ou bloco, não podendo haver candidatura avulsa para formação de chapa alternativa.
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