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05/12/2016 19h57

Participantes de audiência sobre HIV/Aids defendem revisão geral da Lei de Patentes

Quebra de patentes possibilitaria redução do custo dos remédios, dizem especialistas

A revisão geral da Lei de Patentes, que tem prazo de 20 anos para medicamentos, foi defendida durante audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Medicamentos para o tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids foi o tema do encontro. Segundo Jorge Beloqui, representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, a patente onera o sistema público de saúde no tratamento não só de pacientes com Aids, mas também o daqueles que sofrem de doenças como o câncer e a hepatite C.

"Porque tem preços monopolizados que dão lugar a orçamentos exorbitantes. Mas a gente não pode privar o cidadão da saúde. Então, isso muda ou nosso sistema não vai dar conta do tratamento."

Autora do pedido para a audiência, a deputada Erika Kokay (PT/DF) destacou que a quebra de patente possibilita a aquisição ou produção dos medicamentos a preços mais baixos.

"Comprar de outros lugares ou você pode produzir os medicamentos com finalidade social, ou seja, não com a finalidade comercial, mas com a finalidade pública. Esse é um dos aspectos. Você em uma série de artifícios que as indústrias farmacêuticas utilizam para fazer com que a Lei das Patentes possa viger muito mais do que 20 anos. Então, é preciso ter vigor nisso até porque a discussão da Lei das Patentes dizia que isso possibilitaria uma segurança jurídica, o desenvolvimento no nível de pesquisa. Isso não se comprovou."

Paulo Palhares, da Comissão de Patentes da Ordem dos Advogados do Brasil, lembra que a lei prevê a proteção da patente dos medicamentos. Segundo ele, a quebra de patente, a chamada licença compulsória, pode servir como um mecanismo de barganha nas negociações de preço com os laboratórios.

"É possível, de uma forma lícita, se promover uma adequação dos preços se eles se mostrarem abusivos em alguma medida.”

Para o representante do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo, o caminho para diminuir o custo dos medicamentos e garantir o acesso de todos ao tratamento passa também por acordos.

"O caminho é a quebra da Lei das Patentes, mas também a incorporação de novas antivirais via consórcio das empresas, dos organismos internacionais para baratear os custos de produção e de comercialização desses medicamentos."

Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, houve um aumento nos casos de Aids entre as populações mais vulneráveis, classificadas como homens que fazem sexo com homens, os jovens, as pessoas usuárias de drogas, os profissionais do sexo. Por outro lado, houve diminuição de casos entre mulheres e redução da taxa de transmissão do vírus de mãe para filho. Hoje, a estimativa aponta 827 mil pessoas com o diagnóstico de HIV/Aids no Brasil. Dessas, cerca de 480 mil estão em tratamento. O gasto do ministério com antirretrovirais, insumos e preservativos gira em torno de R$ 1,3 bilhão por ano.

Reportagem – Idhelene Macedo.