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05/12/2016 15h55

Projeto cria disque-denúncia para combater fraudes contra direitos dos trabalhadores

Texto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto (PL 4766/16), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes praticadas contra direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Hoje, para registrar uma denúncia ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, o atendimento, segundo o Ministério do Trabalho, é exclusivo no plantão fiscal existente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e suas unidades nos estados.

Na opinião do relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a grande maioria dos empregadores respeita as regras existentes, mas sempre existem as exceções:

"Basta verificar o número de ações que correm na Justiça do Trabalho. Muitas das vezes, certos empregadores não praticam aquilo que a legislação determina, justamente na expectativa de que haja uma vantagem em não respeitar o direito dos trabalhadores. Muitos não recorrem, muitos acham que a quantia que têm a receber é pequena. Não sabem ou não têm conhecimento dos instrumentos que a legislação dispõe para reclamar."

A produtora cultural Joana Prado, de Brasília, afirma que trabalhou durante dois anos em um órgão público para montar um núcleo de TV e não teve a carteira assinada. Ela disse que algumas pessoas entraram na Justiça e conseguiram reaver parte das perdas de direitos trabalhistas. Segundo ela, a existência de um telefone de atendimento facilitaria o acesso dos trabalhadores à fiscalização:

"Muitas vezes a pessoa, ela fica com medo, constrangida, não sabe direito aonde ir; tem medo de mostrar o rosto. Talvez um Disque-Denúncia que a pessoa não precise se identificar tanto, que possa contar coisas desse tipo que acontecem ainda, pode ser que os órgãos responsáveis tenham que tomar uma medida."

Pelo texto, o funcionamento do Disque-Denúncia do Trabalhador deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Reportagem — Sílvia Mugnatto