01/12/2016 16:14 - Política
Radioagência
Redução do número de partidos é essencial à reforma política, dizem especialistas
Cientistas políticos destacam, em audiência pública na Câmara, que a redução do número de partidos é um dos itens essenciais da reforma política.
Na Comissão Especial de Reforma Política, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Jairo Nicolau avaliou que a fragmentação partidária vem aumentando ano a ano na Câmara e que a "a legislatura atual é a mais fragmentada da história das eleições mundiais".
"As consequências disto para a governabilidade, para a operação da Câmara dos Deputados, vocês conhecem melhor do que eu. Eu acho que isto é um problema para a democracia brasileira."
Como solução, o professor propôs o fim das coligações entre partidos nas eleições para deputado e cláusula de barreira de 1,5 por cento para a Câmara dos Deputados. Isso significa que só os partidos que atingissem esse percentual mínimo de votos teriam acesso a cadeiras no Parlamento. Para o cientista político, a cláusula de desempenho de 2 por cento prevista na proposta de reforma política (proposta de emenda à Constituição 282/2016) recentemente aprovada pelo Senado é muito elevada e teria efeito devastador para partidos médios e pequenos.
A cientista política e professora da Unicamp Andréa Marcondes também defendeu a redução do número de partidos políticos no Brasil e apontou a instituição da cláusula de barreira como possível solução para o problema.
"Muitos partidos não significam necessariamente mais representatividade. Se o eleitor tem 30 partidos para escolher, centenas de candidatos, essa escolha é muito difícil para ele. Ela afeta a inteligibilidade do sistema. E isso, ao invés de aproximar o eleitor do sistema político, que é uma característica desejável, afasta o eleitor do sistema político."
Para o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, a redução do número de partidos passa pela mudança do sistema eleitoral. Na visão dele, essa forma representaria uma "triagem mais natural do que pela cláusula de barreira". Porém, o cientista político Jairo Nicolau acredita que não há força, energia ou consenso suficientes para mudar o sistema eleitoral ainda nesta legislatura. Segundo ele, nem mesmo dentro de cada partido há acordo sobre o tema.
Na audiência, especialistas defenderam também cota de cadeiras para as mulheres no Legislativo. Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Flavio Britto, hoje as mulheres não disputam as eleições em condições de igualdade com os homens, já que os partidos investem pouco nas candidaturas femininas. Na discussão da reforma política na Câmara no ano passado, a cota foi discutida, mas não foi aprovada. Recentemente, no entanto, uma outra comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que reserva percentual mínimo de mulheres no Legislativo. O texto ainda depende de dois turnos de votação em Plenário (PEC 134/2015).