23/11/2016 20:57 - Direito e Justiça
Radioagência
Conselho de Ética arquiva processos contra Jean Wyllys e Laerte Bessa
Deputados Jean Wyllys e Laerte Bessa se livram de um dos processos a que respondem no Conselho de Ética da Câmara. Por 11 votos a zero, o colegiado aprovou, nesta quarta-feira, o arquivamento do processo em que o PSC pedia punição ao deputado Jeam Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, por ter identificado o que chamou de "delírios homofóbicos" e "discurso de ódio" em integrantes do partido, como os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro e Pastor Marco Feliciano. E por 8 votos a 4, o colegiado também arquivou o processo movido pelo PT contra o deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, que chamou os petistas de "ladrões" e ofendeu os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em discurso no Plenário da Câmara. Basicamente, os dois processos, que ainda estavam na fase de admissibilidade, foram arquivados com base no princípio da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos dos parlamentares. Ao concordar com o argumento, o deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, reclamou do aumento do número de processos que questionam o comportamento dos parlamentares.
"Os parlamentares são imunes em seu direito de fala. O exercício parlamentar sem essa garantia ficaria limitado. Esse é um tema que o conselho vai ter que se debruçar, mais à frente, para tirar um entendimento sobre aquilo que é considerado exagero ou comportamento incompatível com o decoro parlamentar".
Jean Wyllys e Laerte Bessa ainda são alvos de outros processos. Nesta quarta, o conselho ouviu novos depoimentos no processo em que a Mesa Diretora da Câmara pede a suspensão do exercício do mandato de Wyllys por até seis meses por ter cuspido em Jair Bolsonaro, durante a admissibilidade do impeachment de Dilma, em abril. A ex-deputada Manuela D'Ávila, uma das depoentes, disse que Wyllys reagiu a provocações de Bolsonaro que ela "sempre" presenciou, desde os tempos em que Manuela presidia a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
"Talvez o deputado (Bolsonaro), pelas ideias que defende, não considere provocação chegar à frente da comissão e dizer, por exemplo: 'o seu pai teria vergonha de ter um filho viado'. Eu ouvi e tenho a data da reunião da comissão para que possam assistir as imagens e tirarem as suas próprias conclusões. Para mim, trata-se de provocação, e de natureza bastante grave, porque extrapola os limites das ideias que defendemos nesse Parlamento".
O deputado Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, rebateu e pediu "punição exemplar" para Jean Wyllys.
"Cuspir na cara de alguém é mais do que uma agressão. É nojento. É um péssimo exemplo para esse país que um deputado, representante do povo, faz aqui nesta Casa. E deve, sim, ser punido com a pena máxima para servir de exemplo para este país como um todo".
Outros depoentes argumentaram que o processo é uma perda de tempo que atrapalha os trabalhos do Conselho de Ética. É o caso do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que pediu o arquivamento também desse processo contra Jean Wyllys.
"Se fôssemos abrir processo pelo que acontece aqui na Casa, teríamos que ter centenas de processos. Então, quanto a isso aqui (o processo), acho que estamos trabalhando contra o Parlamento e contra o interesse de uma boa relação. Vamos buscar deste momento um exemplo para sairmos para algo melhor de convivência dentro da Casa".
Também nesta quarta-feira, foi aberto o processo em que o PSB acusa o deputado Laerte Bessa de quebra do decoro parlamentar por ter xingado o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.