Radioagência

Relator da proposta que altera a legislação sobre acordo de leniência (PL 3636/15), o deputado André Moura, do PSC de Sergipe, afirmou que seu relatório vai preservar a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União, e do Ministério da Transparência em todo o processo de discussão dos acordos.

Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada das empresas. Elas reconhecem que participaram de esquemas ilícitos, pagam multas e têm as punições reduzidas. Poderão continuar a celebrar contratos com o Poder Público, por exemplo.

"Tanto o Tribunal de Contas da União como Ministério Público como também a Advocacia-Geral da União participarão de todas as etapas da celebração do acordo de leniência.”

A proposta chegou a ter o pedido de urgência apresentado em Plenário, mas não houve acordo para a votação.
À época, houve especulações de que o Ministério Público e outros órgãos teriam participação reduzida, ponto negado pelo relator.

“Na verdade, foi uma sugestão das centrais sindicais e das confederações empresariais que eu recebi e que foi distribuída para imprensa e para as lideranças partidárias. Em momento algum foi proposta minha.”

As mudanças feitas no texto, segundo ele, querem apenas acelerar o trâmite desses acordos para garantir que as construtoras investigadas pela Lava Jato possam voltar a celebrar contratos e restabelecer postos de trabalho.

"O nosso foco, a nossa preocupação é a questão dos empregos. Hoje nós sabemos que a construção civil é responsável por milhares de empregos no nosso Brasil e nós temos 20 milhões de pessoas desempregadas. Temos uma preocupação grande que são estes postos de trabalho"

O deputado espera que a proposta tenha a urgência aprovada em Plenário já na próxima semana.