Radioagência

O plenário da Câmara terminou a votação do projeto de lei que permite que empresas privadas explorem, sozinhas, o petróleo brasileiro que está em grandes profundidades, na chamada camada pré-sal. Isso muda a regra atual, em que a Petrobras é obrigada a ter participação de pelo menos 30% em cada bloco e liderar todas as atividades de exploração. Como a proposta foi já foi aprovada no Senado, agora vai para a sanção presidencial, para virar lei. A parte principal da proposta, que permite à empresa pública escolher quais reservas vai explorar, já tinha sido aprovada no mês passado, mas trechos ainda precisavam ser analisados e poderiam mudar o teor do texto. Isso era uma tentativa de parlamentares da oposição de amenizar as mudanças para a Petrobras, estabelecendo, por exemplo, que ela continuaria obrigada a participar da exploração dos campos que tivessem reservas acima de 1 bilhão de barris de petróleo. Mas não tiveram sucesso.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos que criticou as novas regras.

“É um projeto que entrega a nossa maior riqueza ao controle dessas multinacionais. É verdade que nós propusemos no regime de partilha a parceria com empresas de fora do país ou empresas privadas nacionais. Mas sob o controle operacional da Petrobras, para que ela mantenha o conhecimento do subsolo, o ritmo de produção e decida quando é melhor produzir petróleo no nosso país.”

Mas a bancada governista alegava que a Petrobras está endividada e liberar a exploração para empresas privadas pode acelerar os investimentos - consequentemente, os repasses para os governos que recebem royalties dessa exploração. É o que defendeu o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

“As multinacionais já operam de há muito em parceria com a Petrobras e em vários campos. A questão é a seguinte. O Brasil tem petróleo? Tem, muito. Reservas na ordem de 80 bilhões. Qual a capacidade hoje instalada no Brasil para explorar e tirar essa riqueza do mar? Cerca de 1 bilhão por ano. Vamos esperar 50 anos? É realmente paralisar um setor que é fundamental para o nosso desenvolvimento.”

O Plenário da Câmara também terminou de votar a Medida Provisória que acaba com a rede nacional de rádios para transmitir a Voz do Brasil às sete da noite. Com o texto, todas as emissoras do país poderão veicular o programa das sete às 9 horas da noite, desde que seja feito sem interrupção. Agora, a medida vai para o Senado e precisa ser votada até dia 22 para não perder a validade.