Radioagência

De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que estes números revelam que o problema não é só a crise econômica. Grandes devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial. A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3%, do FGTS.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, confirmou o planejamento tributário e disse que os parcelamentos, mais conhecidos como Refis, já acumulam uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009. Isso porque cada parcelamento exclui multas e juros. Carlos Roberto explicou que a lei beneficia devedores que não precisam.

"Não se exige para adesão ao Refis a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos, as corretoras, os grandes conglomerados internacionais. Eles não estão em dificuldades e, no entanto, pagam suas dívidas - que vinham sendo acumuladas - pelos valores originais."

Para combater a sonegação, Carlos Roberto disse que a Receita Federal se concentra em alguns perfis de contribuintes, como os com dívidas acima de R$ 10 milhões. Também está atenta a 9.500 empresas que representam 0,01% do total de contribuintes, mas detém 61% dos pagamentos de impostos. Outro foco são os setores de alta tributação: combustíveis, bebidas e cigarros.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que o governo federal tem um déficit de R$ 170 bilhões, mas tem quase dez vezes isso para cobrar de dívidas de grandes empresas. Segundo ele, os números divulgados já justificariam uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

"Ou os empresários deste país não merecem ser empresários, ou a República não merece existir. Porque, com R$ 170 bilhões que eu estou precisando e um cidadão sozinho me deve uma usina de dinheiro de impostos. Como é que funciona esta máquina de arrecadação? Qual é o papel nosso de procurador, qual é o papel nosso de auditores, qual é o papel nosso de agentes do Fisco? Qual é o poder que nós temos de resolver?"

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse, porém, que muitos pequenos e médios empresários estão em dificuldades e lembrou a necessidade de uma reforma tributária. Achilles Linhares, do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, disse que a carga tributária é mal distribuída, pois taxa em excesso o consumo. Ele também defendeu uma maior taxação da herança e das grandes fortunas.