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Câmara inicia nova tentativa de reforma política com foco na reversão do atual contexto de crise e insatisfação do eleitorado. O presidente da comissão especial, deputado Lúcio Viera Lima, do PMDB da Bahia, já adiantou que a reforma será fatiada. Os principais problemas detectados estão no financiamento das campanhas eleitorais, no sistema de votação (distrital, lista fechada etc.) e na atual pulverização partidária. Lima espera resultados objetivos ainda neste ano, com a aprovação, no colegiado, de propostas menos polêmicas que possam tramitar em forma de projeto de lei, como o aumento do prazo para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral e a unificação dos prazos de desincompatibilização para a disputa de cargo eletivo. Segundo Lima, a recente eleição municipal também revelou distorções que reforçam a necessidade de mudanças.

"Em função desses escândalos todos que ocorrem; em função da eleição de 2018, que deverá ter mecanismos diferentes da de 2016; e em função de que o povo está sinalizando que acabou esse modelo, tanto é que houve eleições de prefeitos, como em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, onde os votos nulos e brancos e as abstenções tiveram percentual maior do que o do prefeito eleito. Então, tem-se a junção dos fatores para que essa reforma saia do papel".

O relator da comissão, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, disse que as questões mais complexas vão ficar para o ano que vem, em busca do consenso possível. Quanto ao financiamento das campanhas eleitorais, por exemplo, Cândido não acredita na volta das doações empresariais, já proibidas pelo Supremo Tribunal Federal.

"Para nós, sobra o caminho do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Evidente que isso depende de outras coisas, como, por exemplo, baixar radicalmente o custo de campanha. Vai aparecer a tese de se voltar a discutir a doação empresarial, mas não acredito que ela tenha eco e repercussão relevante que possa reverter a atual tendência de se aprovar o financiamento público".

Uma alternativa em análise é a proposta (PL 6368/16) do deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

"Se não tem doação de empresa e a doação de pessoa física virou um campo de distorções, só resta um fundo público, equivalente a uma renúncia fiscal de 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em vez de ser um fundo carterial, vai ser um fundo com interferência do cidadão, que, na sua declaração de renda, pode declarar o partido da sua preferência".

O cientista político Márcio Coimbra avalia que, apesar da resistência dos pequenos partidos, a chamada cláusula de barreira será inevitável na reforma política.

"Esse é o fator fundamental porque o sistema anárquico de partidos que a gente tem hoje, com praticamente 30 partidos sendo representados na Câmara dos Deputados, gera um problema de governabilidade para qualquer administração".

Nos últimos 10 anos, cinco tentativas de reforma política fracassaram no Congresso Nacional. Apenas algumas minirreformas foram aprovadas. Em busca de mudanças efetivas e objetivas, o atual relator Vicente Cândido aposta em diálogo prévio e sintonia com o Senado. Para valer na eleição de 2018, a reforma deve estar definitivamente aprovada no Congresso até o fim de setembro do próximo ano.