Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta segunda-feira (7) a aprovação de urgência regimental para o projeto que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). Maia destacou que pretende votar a urgência da matéria pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (08) para que o texto seja apreciado na quarta.

Mesmo o governo tendo encaminhado a proposta em regime de urgência constitucional - o que tranca a pauta do Plenário após 45 dias de sua edição-, o presidente da Câmara defende que o Plenário aprove a chamada "urgência urgentíssima", para acelerar ainda mais o trâmite da proposta e permitir que o texto seja votado pela Casa independentemente de prazos e da apresentação de relatório em comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a chamada "urgência urgentíssima", se aprovada em matéria com urgência constitucional, tranca a pauta do Plenário.

Segundo Rodrigo Maia, a urgência é importante porque as mudanças no INSS podem gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões no próximo ano.

"Nós sabemos, como o governo também sabe, que essa é uma matéria relevante e urgente, e por isso que o governo já encaminhou o projeto já com urgência constitucional, e amanhã devemos aprovar, já que os líderes da base vão apresentar a urgência, aprovar para que possa entrar na pauta antes do prazo da urgência constitucional, pedida pelo governo"

Questionado por jornalistas sobre a proposta que criminaliza o caixa dois eleitoral, prevista nas dez medidas de combate à corrupção, em discussão em comissão especial da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que esta é uma decisão do Plenário e que há outras propostas polêmicas no texto.

"Não fomos nós que colocamos. Foram os mais de 3 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de lei, eles que colocaram a criminalização do caixa 2 em debate, não fomos nós. Devemos debater a matéria como todos os outros nove pontos. O que eu acho importante é que se vote a matéria na comissão e depois vote no plenário. O texto que o plenário vai votar é um texto da maioria, então a maioria tem que se colocar e ver qual o texto que quer aprovar. Não apenas nesse tema, têm muitos temas que são positivos e são polêmicos."

Rodrigo Maia também afirmou que pretende votar nesta semana os últimos destaques do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal e a Medida Provisória que flexibiliza, em definitivo, o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Em relação às alterações nas regras de recuperação de ativos no exterior, Maia afirmou que assim que o projeto for aprovado no Senado, deverá ser pautado na Câmara. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a repatriação de recursos poderia ter rendido bem mais do que o governo arrecadou e que pretendia apresentar projeto reabrindo o prazo para regularização desses recursos.