Radioagência

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta. Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Marcelo Calero contou que, já em 2011, o Tribunal de Contas da União mostrou preocupação com o estoque de pendências. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da CPI, quis saber então se não houve leniência das gestões anteriores. Mas o ministro não culpou seus antecessores.

"Estou certo de que o ministério empreendeu seus melhores esforços em todos os momentos para fazer as auditorias e é nesse sentido que nós estamos trabalhando. Um processo de prestação de contas e de investigação ele tem que ser sempre aprimorado. Quando a minha gestão chegou em maio, nós tomamos uma série de medidas justamente neste sentido e até à luz de experiências pretéritas."

Calero explicou que, mesmo hoje, a conta de depósitos dos recursos incentivados não é movimentada por meio de saques em dinheiro. Só é possível usar cheques, documentos de crédito ou transferências eletrônicas; todos identificados. Quanto ao mérito dos projetos, o ministro explicou que a lei determina apenas uma avaliação técnica e orçamentária, pois uma avaliação do valor artístico dos projetos seria subjetiva.

Calero inclusive criticou o fato de agentes policiais questionarem alguns projetos, no que foi contraditado pelo deputado Izalci (PSDB-DF).

Calero: "Os delegados da Polícia Federal não podem também, com todo o respeito, se arvorar a fazer balizamentos de política cultural...

Izalci: Mas eles não chegaram a esse ponto não, ministro. Eles falaram os indícios das irregularidades. Já estou adiantando porque daqui a pouco vão dizer que a PF está definindo a política cultural. Não é isso.

Calero: Essa discricionariedade - se me permite deputado - que eles falam aqui não existe. Nós estamos, a princípio, dentro do princípio constitucional da legalidade".

A CPI da Lei Rouanet foi motivada pela Operação Boca Livre da Polícia Federal, que vem apurando desvios de recursos incentivados. O ministro da Cultura, Marcelo Calero, também fez questão de explicar que o governo não escolhe artistas que serão pagos com recursos da Lei Rouanet. Isso seria uma prerrogativa dos proponentes dos projetos. Calero se mostrou favorável, porém, a uma revisão da lei que atue na desconcentração regional e por segmento artístico dos recursos disponíveis. Segundo ele, o Sudeste aplica quase 80% dos recursos, enquanto a região Norte tem menos de 1%. Essa concentração obedece, de acordo com ele, praticamente à mesma distribuição das empresas que pagam Imposto de Renda pelo lucro real, que são grandes empresas. Ele sugeriu incluir na lei as empresas que declaram pelo lucro presumido. O relator da CPI, deputado Domingos Sávio, disse que vai atuar para desconcentrar recursos.

O ministro da Cultura destacou, ainda, que pretende colocar em funcionamento o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que deveria apoiar projetos que têm mais potencial lucrativo. Desta forma, estes projetos poderiam sair da Lei Rouanet. Mas Marcelo Calero disse que é preciso ter mais recursos no Fundo Nacional de Cultura, que apoia projetos que precisam de recursos do governo, além de fortalecer a Funarte. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos será um empecilho neste sentido.