20/10/2016 18:45 - Economia
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (20) que espera encerrar a votação do segundo turno da PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).
O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês.
"A gente começa de manhã e acaba à noite. Acho que na terça-feira à noite ou quarta-feira (26) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado, que já organizou um cronograma. O que nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias"
Maia reassumiu nesta quinta-feira a Presidência da Câmara, com o retorno do presidente da República, Michel Temer, ao Brasil.
No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a proposta será votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.
Segundo Maia, os líderes partidários defenderam o fatiamento da Reforma Política. A instalação da Comissão Especial para discutir o tema foi adiada desta quarta para a próxima terça-feira.
Sobre a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia disse que é sempre triste esse tipo de notícia sobre um ex-parlamentar.
"A prisão de um ex-deputado, de um ex-presidente da Casa nunca é um momento feliz para ninguém. Tenho certeza de que não é um momento feliz nem para os deputados, nem para o Brasil. Esse é um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas pelo menos temos a clareza que as instituições continuam funcionando com independência e com a liberdade necessária para tomar suas decisões."
Rodrigo Maia afirmou que sempre teve relação política com Cunha e não teme eventual delação pessoal do ex-deputado, inclusive com relação ao presidente Temer.
O presidente da Câmara confirmou ainda que não há mais chance de o projeto que altera a lei que regulariza ativos no exterior (Lei 13.254/16) ser analisado. A possibilidade chegou a ser sugerida por líderes da base governista ao longo da semana, mas foi descartada.
Segundo Maia, a projeção do governo é que se consiga arrecadar cerca de R$ 90 bilhões em tributação e multa de recursos regularizados, até o final do mês, prazo limite definido em lei.
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