20/10/2016 10:12 - Direitos Humanos
20/10/2016 10:12 - Direitos Humanos
Representantes de movimentos sociais em defesa de moradia popular denunciaram nesta quarta-feira (19) diversos casos de violações de direitos humanos por parte da polícia militar de Minas Gerais em ações de reintegração de posse. Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, eles também defenderam que o governo do estado estabeleça um processo de negociação antes de promover ações de despejo.
Segundo a coordenadora da ocupação Izidora, em Belo Horizonte, Charlene Egídio, a Polícia Militar age de forma truculenta.
"Somente quem viveu ou vive a repressão da polícia militar nas comunidades é que sabe qual o tamanho da resistência da ocupação de Izidora caso haja o despejo forçado. Quando a gente fala de risco de massacre, não estamos sendo demagogos. Estamos falando algo que é real. Hoje o ataque da polícia militar é contra trabalhadores e trabalhadoras. Olha em que país nós estamos".
A representante das Brigadas Populares de Minas Gerais, Mariana Assis, afirmou que, hoje, a polícia militar não respeita o devido processo legal.
"Tem repressão, tem polícia, tem polícia para bater, para parar e dar ‘baculejo’, quando a pessoa está voltando do trabalho, polícia para invadir as casas sem mandado judicial para investigar não se sabe o quê. Mas o que a gente enfrenta quando faz essa luta? Uma luta que é uma luta digna, que é uma luta por direitos, a gente enfrenta em Minas Gerais com o governo do Pimentel, e em Belo Horizonte, com o governo do senhor Márcio Lacerda. A gente enfrenta a criminalização".
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre João (PT-MG), que solicitou o debate, afirmou que cidadãos em situação de vulnerabilidade estão sendo frequentemente ameaçados. Segundo Padre João, as violações de direitos humanos são promovidas pela polícia, com abuso de autoridade, ou por ordens de reintegração de posse que desobedecem ao princípio da função social da propriedade.
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