19/10/2016 20:40 - Direito e Justiça
Radioagência
Prisão de Eduardo Cunha repercute no Plenário da Câmara
O que concentrou a atenção dos deputados nesta quarta-feira (19) no plenário da Câmara não foram as votações, que acabaram não acontecendo por falta de quórum, mas, sim, a prisão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha foi preso nesta quarta-feira, acusado de recebimento de propina, participação em organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A prisão é por tempo indeterminado e foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro a pedido dos procuradores do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato. Entre as justificativas, o fato de que ele tem dinheiro e poder para atrapalhar as investigações, além de existir a possibilidade de ele fugir do país, já que tem também cidadania italiana.
O anúncio da prisão do ex-presidente da Câmara em plenário foi feito no começo da tarde pelo deputado Chico Alencar, que é do Psol, partido que junto com a Rede, foram autores da representação que culminou na cassação do mandato de Cunha, há pouco mais de um mês.
"Foi determinada a prisão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Parece que está sendo efetivada agora pela Polícia Federal. Que ele tenha todos os direitos de detido respeitados, mas que a justiça se faça, pelo bem do país."
Depois disso, a prisão passou a ser o principal assunto no plenário. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a forma como o fato estava sendo tratado na Câmara e na imprensa.
"Em outros momentos ou com outros presos, nós teríamos aqui foguetórios e que, neste momento, com a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, vejo um silêncio sepulcral. Também quero registrar que estou aqui fazendo análise de todos os meios de comunicação. Não tem uma foto da prisão."
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que isso demonstra que quem comete crimes vai pagar.
"Não acho conveniente alguém assumir a tribuna – a não ser os que querem aparecer – para noticiar a prisão de quem quer que seja. Porque hoje foi o Eduardo Cunha, mas amanhã pode ser o Lula. A prisão era uma questão de tempo, sabíamos que ia acontecer, mas não é motivo para a gente ficar aqui comemorando."
O deputado Sandro Alex (PSD-PR), vice-presidente do Conselho de Ética, destacou o papel do colegiado no caso Cunha.
"O Conselho fez o trabalho que trouxe a esse plenário o relatório pela cassação. E naquele momento eu dizia que a cassação do senhor Eduardo Cunha não era a maior punição que ele sofreria, sua maior punição seria a prisão."
A líder da Minoria, maior bancada de oposição ao Governo Temer, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a prisão do ex-presidente da Câmara não pode servir para abafar outras discussões importantes ou para justificar uma possível prisão do ex-presidente Lula, que virou réu, recentemente, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
"Obviamente que a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha era esperada, até achamos que ela levou um tempo maior do que esta Casa esperava, na medida em que havia provas. O que eu acho é que precisamos ter a preocupação de que isso não seja uma cortina para justificar com uma falsa isenção, a prisão do ex-presidente Lula, que não pode ser feita. Não há fato novo, não há prova, não há nada que o inclua na lista dos réus."
Mas o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) rebateu dizendo que na operação Lava-Jato não há interpretações políticas.
"As instituições funcionaram no período do governo do PT, o PT foi afastado por este Parlamento. Hoje existe um governo do PMDB e as mesmas instituições continuam a funcionar, inclusive prendendo um ex-deputado filiado ao partido do presidente da República. O que demonstra que a Justiça não se submete aos partidos políticos e aos governos."
O ex-deputado Eduardo Cunha se manifestou em uma rede social e por meio de advogado. Ele classificou a prisão como uma "decisão absurda, sem nenhuma motivação", e que levou em conta fatos já vencidos ou fora da área de atuação do juiz Sérgio Moro. Também criticou que o pedido de prisão ficou seis meses para ser avaliado no Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal do Paraná tomou decisão sobre o assunto apenas uma semana depois de o processo ser transferido para lá, depois que ele perdeu o foro privilegiado ao ser cassado.