19/10/2016 09:44 - Meio Ambiente
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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (projeto de lei 3490/2012) que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos desse tipo. Em casos graves, a proposta admite o sacrifício dos animais com doenças incuráveis. A morte do animal, no entanto, só será autorizada com um laudo técnico e exames de laboratório que comprovem a doença. Os animais capturados que não tiverem doenças graves serão colocados à disposição de entidades de proteção aos animais, para adoção. E quem descumprir a norma estará sujeito às penas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Izar comemorou a aprovação, que deve salvar a vida de muitos cães e gatos.
"Esse projeto vai acabar com o grande extermínio que acontece nos centros de zoonoses do Brasil inteiro. Hoje o animal entra sadio e sai morto. O projeto não permite a eutanásia de cães e gatos sadios em centros de zoonose. Se o cão está sadio ele tem de ser tratado, castrado, e doado, achar um novo lar para ele, e não morto."
A proposta que proíbe o sacrifício de animais saudáveis pelos órgãos de zoonose já foi aprovada por todas as comissões que deveria passar, mas ainda tem de ser votada pelo Plenário.
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