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18/10/2016 23h31

Congresso libera R$ 4 bi a órgãos públicos; medida permitirá renovação do Fies

No total, deputados e senadores aprovaram seis projetos de crédito nesta terça (18)

Deputados e senadores aprovaram, nesta terça-feira, seis projetos que liberam mais de R$ 4 bilhões para vários órgãos públicos, entre eles, o que libera mais de R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação e que vai permitir a renovação de 1,5 milhão de contratos do Fies, o programa de financiamento estudantil. Isso só foi possível por causa de um acordo entre parlamentares que apoiam e os que são contra o governo de Michel Temer.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) explicou que o dinheiro a mais que vai para o Ministério da Educação vai viabilizar a realização do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, além de colocar em dia as mensalidades do Fies.

"Para que o Ministério da Educação possa finalmente quitar essa dívida que tem não apenas com as escolas de ensino superior, mas sobretudo com os estudantes do ensino superior do nosso país que estão aflitos, angustiados, esperando o pagamento porque muitas das universidades já estão cobrando dos responsáveis o valor das mensalidades que estão atrasadas – muitas delas já com 6 meses de atraso."

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o partido decidiu suspender a obstrução porque é favorável ao fortalecimento do programa, que permite que estudantes financiem as mensalidades em universidades particulares.

"Entendemos que esse é um dos programas mais avançados que foi construído ao longo dos governos dos presidentes Lula e Dilma. Por intermédio dele, milhares e milhares de jovens que jamais teriam uma oportunidade de entrar na universidade puderam estudar para depois fazer a restituição daquilo que foi gasto, com juros baixos, com moratória muito importante também."

Deputados e senadores também votaram por manter sem reajuste salarial os defensores públicos da União. Isso foi vetado pela Presidência da República e o Congresso tinha a missão de avaliar se mantinha ou não essa decisão. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), era preciso garantir que a categoria também tivesse aumento, como foi prometido.

"Todas as categorias que participaram das negociações desse reajuste tiveram a garantia de que o acordo para elas fosse cumprido. Somente a Defensoria Pública da União não teve o acordo mantido. Significam 620 profissionais em todo Brasil."

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) explica por que o governo vetou o reajuste.

"A Defensoria Pública tem o seu papel. Isso é indiscutível. A questão toda é ter ou não ter o recurso. A Defensoria Pública merece reajuste, mas o reajuste ultrapassou a inflação. Eles estão tendo reajuste de quase 100%, quase 100%! Inadmissível, inexequível! Isso não é olhar para os pobres."

O Congresso Nacional também manteve outros 2 vetos presidenciais, um sobre reestruturação de várias carreiras do serviço público e um de diminuição de impostos para empresas que investem em saneamento básico. Todos foram mantidos, ou seja, não vão valer como lei.

Como não havia acordo para terminar a votação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público do ano que vem, isso ficou para a próxima sessão do Congresso Nacional, assim como outras liberações de recursos para diversos órgãos públicos, entre eles, a Presidência da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais