Radioagência

Representante do Ministério da Saúde diz em audiência na Câmara que, até o momento, grupo de trabalho criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir o novo plano de saúde acessível analisou apenas questões paralelas, como a possibilidade de regionalização dos planos. Paulo Roberto Rebello explicou aos deputados dCa Comissão de Seguridade Social (nesta terça-feira, 18) que as empresas do setor ficaram de apresentar uma proposta fechada na semana que vem em uma nova reunião. Rebello convidou a comissão para participar do grupo. O representante do Ministério da Saúde disse que a motivação para a criação do grupo, em 5 de agosto, foi o fato de que 1 milhão e meio de pessoas deixaram seus planos de saúde nos últimos meses em função da crise econômica. O objetivo do grupo, então, seria criar um plano mais barato.

Na audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, disse que saúde não é mercadoria e que os planos privados são, evidentemente, constitucionais; mas devem ser complementares ao Sistema Único de Saúde e não substitutos. Para ele, o Estado deve fiscalizar os planos privados e não incentivá-los. Ronald Santos criticou o baixo financiamento da saúde pública e explicou que a PEC 241, que cria um teto para os gastos públicos, vai piorar a situação.

"Uma matéria que liquida; que pode, sem sombra de dúvida, promover uma eutanásia em um sistema público que, devido ao subfinanciamento crônico, se encontra na UTI."

Mas o deputado Mandetta (DEM-MS) disse que a PEC garante mais recursos para a saúde em 2017 e é necessária para ajustar as contas públicas do país. Ele criticou o apelido dado pela oposição de "PEC da morte".

"Morto nós estamos, mortos e sepultados. Já desceu à mansão dos mortos. Nós estamos tentando ver se vai ressuscitar no terceiro dia."

Sobre os planos de saúde acessíveis, Mandetta disse que os custos podem ser reduzidos se forem revistas regras que obrigam os planos a depositarem amplas garantias em bancos e a terem que negociar com as empresas por meio de administradoras.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que presidiu a audiência, lembrou que os estados e municípios já aplicam mais do que os seus pisos na saúde. Para ela, o dinheiro que falta deve vir da União e a PEC 241 pode dificultar isso. O deputado Adail Carneiro (PP-CE) afirmou que a PEC é uma oportunidade de o país definir prioridades no Orçamento e melhorar a gestão pública.