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17/10/2016 09h31

Proposta possibilita doações diretas a projetos universitários

Pelas regras atuais, recursos só podem ser recebidos por convênio

A Câmara está analisando proposta (projeto de lei 3407/2015) que abre a possibilidade para a realização de doações para projetos específicos dentro das universidades. A proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) prevê ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos serão depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados. Atualmente a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas através de convênios com entidades públicas ou privadas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação.

O relator na comissão, deputado Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, explicou que o objetivo da proposta é facilitar as doações para as universidades, prática não muito comum no Brasil.

"Em outros locais mundo afora nós temos essa cultura de empresas, de pessoas físicas fazerem doações para universidades. Então, esse é um projeto que eu acho de muita relevância para o nosso país porque poderá abrir um caminho de novas fontes de recursos para as universidades, para as faculdades brasileiras."

O decano de pesquisa e pós-graduação da Universidade de Brasília, professor Jaime Martins, destacou que as instituições universitárias precisam de muito investimento para promover a pesquisa.

"Há uma dependência muito grande, sim, do financiamento da pesquisa, senão ela não sai. E a pesquisa custa um volume grande de dinheiro, não só na área tecnológica, mas também nas ciências humanas, custa muito caro você fazer uma pesquisa de campo, pesquisar por exemplo violência urbana hoje em dia, tudo isso envolve muita gente, muito equipamento e tudo isso custa caro. Então, é muito importante que as fontes de financiamento para pesquisa científica se ampliem porque a gente não pode ficar dependendo apenas do estado brasileiro, que tem suas limitações."

A proposta que permite a doação para universidades ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Karla Alessandra