Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (11) que a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16) deve ser votada em segundo turno em 24 ou 25 de outubro.

"O importante é que a gente aprovou a PEC do Teto, vamos votar o segundo turno da PEC do Teto no dia 24, 25 de outubro. E vamos, a partir de novembro, para as outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto."

Essa é uma das votações que impediriam a análise em outra data da alteração das regras de repatriação de recursos, de acordo com Rodrigo Maia. O presidente anunciou que o texto não voltará para a pauta do Plenário.

Além da proposta do Teto dos Gastos, Maia falou que há outras propostas com análise urgente, como o projeto (PLN 8/16) que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto deve ser votado na próxima terça-feira (18) pelo Congresso Nacional.

Outro tema que pode voltar ao Plenário da Câmara são os destaques ao projeto de lei (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu a construção de um texto mais claro para a proposta do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91 e apensados).

"O que se quer aprovar é uma questão maior do que apenas legalizar os jogos de azar. Quer se construir, dentro do setor de entretenimento, uma regra que possa atrair investimentos para as áreas de turismo no Brasil."

O relatório proposto pelo deputado Guilherme Mussi, do PP paulista, legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas caça-níqueis, e foi aprovado em comissão especial no dia 30 de agosto.