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Psol pede a inconstitucionalidade da medida provisória que reforma o ensino médio. O partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal com uma ADI, ação direta de inconstitucionalidade, em que questiona vários aspectos da MP (746/16) editada pelo governo Temer para, entre outras medidas, ampliar gradualmente a carga horária e flexibilizar o currículo das escolas de ensino médio. Vice-líder do Psol, o deputado Chico Alencar avalia que o principal "vício" da medida provisória é impor mudanças sem aprofundar previamente o debate com a comunidade escolar e a sociedade.

"Pela Constituição, medida provisória deve ter urgência e relevância. Por mais que seja relevante a melhoria do ensino médio, que todos concordamos que tem vários gargalos e insuficiências, essa relevância não pode se estender para urgência e, com isso, não fazer algo que é primário e elementar: envolver a comunidade escolar. E a gente entende que mudar currículos e suprimir determinadas disciplinas também fere a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. Tudo errado."

Para o Psol, também é inconstitucional a obrigatoriedade de período integral nas escolas, já que a realidade brasileira mostra que muitos alunos já estão no mercado de trabalho nesta fase escolar. O partido argumenta que o período integral sem políticas públicas de permanência retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar. Chico Alencar também questiona a possibilidade de contratação de professores por "notório saber" para dar aulas de formação técnica e profissional.

"Para lecionar, é preciso ter habilidades e formações específicas. Tirar tudo isso em nome da falta de professor e resolver com qualquer um é um atentado contra a própria qualidade da educação."

A ação do Psol foi distribuída ao ministro Edson Fachin, do STF. Vice-presidente da comissão especial da Câmara que analisou uma proposta do Legislativo (PL 6840/13) para a reforma do ensino médio, a deputada Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, avalia que as mudanças são realmente urgentes e que os debates promovidos na Câmara foram levados em conta na elaboração da medida provisória.

"Acho estranho gente que participou de todo o debate do projeto do ensino médio dizer: 'ah, a gente não vai votar porque veio em medida provisória'. Veio em medida provisória, mas ela reflete em mais de 90% o que foi debatido na comissão e que foi fechado pelo presidente e pelo relator [da comissão] com o Consed, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais, que, na verdade, cuida de mais de 90% das escolas de ensino médio."

Deputados e senadores já apresentaram mais de 500 emendas na tentativa de alterar a medida provisória que reforma o ensino médio.