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Proposta tenta reduzir caráter político na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto (PEC 259/2016) muda a Constituição e amplia o papel dos magistrados e do Congresso Nacional no processo de escolha dos ministros do STF. Hoje funciona assim: o presidente da República indica um nome, que é sabatinado pelo Senado quanto aos critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em caso de aprovação pela maioria absoluta do Senado, o escolhido é nomeado ministro do STF.

O deputado Roberto de Lucena, do PV paulista, avalia que o atual modelo acarreta o que ele chama de "indesejável" ligação entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República, podendo gerar crises jurídico-políticas.

"Hoje nós temos um processo de escolha que tem um componente político de maior peso. Com essa PEC, estamos propondo uma reflexão no atual modelo, de forma que tenhamos equilíbrio e coloquemos neste ritual da escolha um componente mais técnico do que político".

O novo modelo sugerido por Lucena prevê que o próprio Supremo elabore uma lista de cinco nomes, que será submetida a uma comissão mista do Congresso. Nela, deputados e senadores vão sabatinar os cinco indicados e escolher, por maioria absoluta e em votação secreta, três nomes que serão remetidos ao presidente da República, que terá até 90 dias para nomear um deles como ministro do STF. Além do notório saber jurídico, da reputação ilibada e da idade entre 35 e 65 anos, todos os indicados também deverão ter mais de dez anos de carreira jurídica e vir dos quadros do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da advocacia pública ou privada.

O deputado Roberto de Lucena incluiu no texto outro dispositivo para reduzir ingerências políticas nesse processo.

"Nós estamos também impedindo, por meio desta PEC, que aqueles advogados ou operadores de Direito apreciados nesta lista sejam pessoas que tenham tido qualquer relação com partidos políticos, nos últimos 10 anos. Ou que tenham, nos últimos 10 anos, advogado para partidos políticos, para grupos políticos ou para agentes políticos".

O texto de Lucena passou a tramitar em conjunto com outras 23 propostas (PEC 262/2008 e outras) que também tentam alterar a composição ou a forma de nomeação de magistrados de vários tribunais.