Radioagência

Relator de proposta com medidas anticorrupção (projeto de lei 4850/2016) admite mudanças no texto. O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, pretende ver projeto aprovado na comissão especial até 1º de novembro e, no Plenário, até o fim do mesmo mês.

Uma das grandes polêmicas da proposta é a ampliação das exceções em que a Justiça pode aceitar provas ilícitas. Para Lorenzoni, o ideal é fazer uma experiência inicial, mas sem a abertura proposta pelo texto original.

“Nós vamos talvez ter de fazer alguma experiência, numa área bem limitada, porque a gente tem na Constituição lá um comando muito importante com relação a eventuais dificuldades na obtenção da prova. Então a gente vai ter de achar uma redação que nos permita dar um pequeno passo. Não vai ser com a amplitude proposta, mas um pequeno passo a gente vai dar.”

Essa é a mesma opinião que Lorenzoni tem sobre outro tema polêmico, o chamado teste de integridade para funcionários públicos. O teste, que consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor é honesto ou não, será obrigatório para órgãos policiais e facultativo para os demais. Para Lorenzoni, o ideal é o teste como instrumento investigativo, quando houver fundada suspeita e autorização judicial.

Outro ponto polêmico das medidas anticorrupção busca limitar a concessão de habeas corpus. Pelo projeto, o recurso seria concedido apenas quando houver restrições à liberdade de ir e vir. Para Lorenzoni, essa não é melhor opção.

“Se nós ajustarmos outras medidas creio que supera esse problema sem mexer numa salvaguarda que tem toda uma simbologia no País. Lembrar que a recuperação do habeas corpus foi o caminho para a abertura democrática. Mexer com um instrumento desses não me parece o mais adequado. Talvez trabalhar com prazos prescricionais, embargos, seja mais útil processualmente do que mexer com o instituto do habeas corpus.”

Segundo Lorenzoni, a preocupação é apresentar um texto que provoque o menor volume de conflitos. Com essa precaução, o relator quer tentar dar grandes passos sem arranhar direitos e garantias individuais que estão na Constituição.

Até a votação do relatório de Lorenzoni, prevista para novembro, a comissão especial que analisa as medidas anticorrupção deve ouvir a opinião de uma centena de convidados, entre juristas, autoridades e acadêmicos. Em dois meses de audiência pública, mais de 60 já foram ouvidos. Originada de sugestões organizadas pelo Ministério Público Federal, a proposta chegou ao Congresso com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas e de cem entidades da sociedade civil.