Radioagência

A defesa dos direitos dos detentos foi o tema principal da audiência pública desta quarta-feira (14) que debateu a situação do sistema prisional do Distrito Federal. Participaram da reunião da Comissão de Legislação Participativa deputados e representantes do Ministério Público, do governo distrital, de sindicato de agentes penitenciários e familiares de detentos.

A Representante da Associação dos Familiares de Internas e Internos do Distrito Federal e Entorno, Darlene Godoy, destacou que são os familiares que conseguem fazer denúncias dos maus tratos e das situações precárias enfrentadas pelos presidiários.

"O que a gente gostaria é que as leis fossem cumpridas. Ninguém quer que o presídio vire um hotel, uma pousada. Que eles tenham trabalho, tenham estudo. Só isso. Nossas visitas foram diminuídas, no CDP as visitas vão ser a cada 21 dias. Vocês têm ideia do que é isso? Com as oficinas fechadas, se não tem escolas, não tem nada, a única maneira de ressocializar é com a visita familiar, e até isso vocês vão tirar?"

O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Marcelo Santos Teixeira ressaltou que não se pode atingir direitos dos presos em nome da segurança pública.

"Essa preocupação com a segurança tem ido além de uma balança que deve haver entre a segurança do sistema e a parte de ressocialização do preso. A visitação de 21 dias, o Ministério Público intercederá e tomará providências porque é inadmissível."

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência pública, afirmou que é preciso respeitar os direitos humanos dos detentos. "

"Nós não estamos aqui para dizer que as pessoas que erraram não têm que ser punidas por isso. Estamos dizendo que elas precisam pagar pelo que fizeram, mas pagar com dignidade porque são seres humanos. O direito de estudar, o direito ao trabalho, o direito de poder dormir sem encolher as pernas, o direito de poder dormir sem a cabeça na privada, como se tem hoje. Você não pode ter o desrespeito, você não pode ter uma pessoa que vai visitar o seu menino que está preso e aí o agente pergunta: veio visitar o seu bandidinho hoje? Você não pode ter esse nível de desrespeito, o estado tem que respeitar as pessoas"

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Nélia Lopes Vieira, afirmou que a maior preocupação do órgão é a humanização do sistema penitenciário. Ela informou que o objetivo é priorizar a humanização das visitas para as famílias, sobretudo nos presídios femininos.