Radioagência

A forma de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff abre precedente para mudar as cassações de mandato no Plenário da Câmara. Esse é o entendimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois do julgamento, nesta quarta-feira, no Senado, que, em uma votação, retirou o mandato de Dilma, e em uma segunda votação, manteve os direitos políticos dela.

Rodrigo Maia destacou que isso é diferente do que vem sendo adotado até agora em votações de cassação de mandato, em que os deputados simplesmente votam "sim" ou "não" a um parecer, que analisa a culpa e, ao mesmo tempo, impõe uma pena.

No caso do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento no Senado, tomou a decisão de colocar o impedimento em votação na forma de proposição. Rodrigo Maia explica que isso, em tese, pode trazer consequências para esse tipo de processo na Câmara, inclusive, no processo que pede a cassação do ex-presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai à votação no dia 12 de setembro.

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'Você muda o processo de cassação de qualquer um, a do Eduardo ou de qualquer um que venha depois, dando a oportunidade de um projeto de resolução, de uma proposição (ir à votação). O que significaria? A possibilidade de suprimir parte do texto ou até de apresentação de emenda para modificar o texto ou ampliar o texto. A gente não deve entender que isso está resolvido, até porque foi uma decisão do Senado e não na Câmara, mas vamos avaliar com cuidado."

Rodrigo Maia disse que tomará de forma colegiada a decisão sobre se vai ser possível ou não fazer alterações em Plenário dos relatórios que pedem punições a deputados. Qualquer que seja a decisão, disse que não vai alterar a data em que o pedido de cassação de Cunha vai ao Plenário.

Com a saída definitiva de Dilma Rousseff da presidência da República e a posse de Michel Temer como presidente da República até 2018, Maia disse que é hora de os Três Poderes se unirem para o país sair da crise.

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"É um momento que a gente deve olhar para a frente, ampliar o diálogo com todos os partidos, inclusive com a nova oposição, para que a gente possa aprovar matérias muito importantes. Colaborar com o país - não é colaborar com o governo, é colaborar com o país - nessas matérias que vão reorganizar o Estado brasileiro.

Rodrigo Maia vai ocupar a presidência da República interinamente até terça-feira, dia 6 de setembro, já que o presidente Michel Temer está em viagem para a China, para participar de uma reunião do G-20.