31/08/2016 19:06 - Política
Radioagência
Processos de impeachment de Collor e Dilma têm semelhanças e diferenças
Fernando Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff foram eleitos com porcentagem parecida de votos, ele com 53% dos votos válidos e ela com quase 54% no segundo mandato. Em 1992, Collor foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que encontrou indícios de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha. No caso de Dilma, o processo de impeachment se baseou na emissão de decretos de suplementação orçamentária em 2015. De acordo com a acusação, isso fere a lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que não se pode gastar mais do que se arrecada. As chamadas pedaladas fiscais seriam crime de responsabilidade, algo que a defesa de Dilma contesta.
Para a Deputada Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, parlamentar da base aliada de Dilma Rousseff, são processos completamente diferentes.
"Primeiro foi detectado um crime de enriquecimento próprio, de uma série de desvios de recursos com a influência direta do Presidente da República, como beneficiário direto inclusive, da atitude ilícita e só depois disso foi proposto a análise do impeachment. Hoje, o que acontece, primeiro decidem que tem que ter o impeachment, depois ficam procurando crime e não se achou. Por isso, nós estamos dizendo que esse impeachment é golpe."
Para o deputado Miro Teixeira, da REDE do Rio de Janeiro, assim como no caso do Collor, as medidas que foram tomadas contra Dilma são legítimas, caso contrário, não seriam aceitas pelo parlamento.
"O processo da Dilma Rousseff é diferente, então é um procedimento que se dá absolutamente no ambiente constitucional e orçamentário, quer dizer, você não tem a percepção do crime comum, você tem a percepção do crime de responsabilidade. Bom, se a Constituição do país está sendo seguida, se o parlamento está sendo ouvido, se a presidente está morando no Palácio governamental e se o processo é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal não há possibilidade de se falar em golpe."
O apoio parlamentar de um e de outro é outra grande diferença entre os dois casos. No da ex-presidente Dilma Rousseff, existiu uma grande contestação de toda sua base aliada, algo que não ocorreu com Collor de Melo. Ele se viu politicamente isolado, com bem poucos políticos favoráveis a sua continuação no poder. Dilma ainda contava com o respaldo de sua legenda e de partidos aliados. O cientista político, David Fleisher, lembra que Collor acreditava em sua absolvição, mesmo após ter tentado renunciar ao cargo, para evitar a suspenção dos seus direitos políticos.
"O processo de impeachment da Dilma está sendo duramente contestado desde o início por ela e por todo seu grupo. Já com o Collor não houve esse tipo de contestação, porque Collor até o final no Senado acreditava que ele seria absolvido."
Essa diferença de apoio parlamentar pode ser vista em relação à quantidade de votos que cada um recebeu. Collor teve o seu mandato cassado por 76 votos a favor contra 3, já com Dilma, foram 61 votos a favor, e 20 votos contrários à sua cassação. O tempo de tramitação de cada processo também é diferente, o processo impeachment de Dilma Rousseff durou 8 meses, praticamente o dobro do tempo do processo de impeachment de Fernando Collor.
Em 1992, a necessidade de se afastar Collor era unânime tanto entre a população, quanto nas lideranças sindicais e partidos políticos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) - hoje, de lados opostos, estavam unidos na luta pela derrubada de Collor. Já no governo Dilma, há uma divisão acentuada entre os que são contra e pró impeachment.
Collor foi condenado pelo Senado, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos. No total, sofreu 14 inquéritos, oito petições criminais e quatro ações penais. No Superior Tribunal Federal, foi inocentado, dois anos após sua cassação, por alguns dos crimes comuns e não pelos crimes de responsabilidade. Já a ex-presidente Dilma Rousseff não é investigada em qualquer processo, como corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Numa decisão polêmica na sessão em que sofreu o impeachment, em uma segunda votação, os senadores decidiram por 42 votos a 36 que Dilma Rousseff não perderia seus direitos políticos.