31/08/2016 16:13 - Economia
31/08/2016 16:13 - Economia
Os economistas Samuel Pessôa e Raul Velloso defenderam nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) que estabelece um teto de gastos federais por vinte anos, como saída para organizar a economia brasileira. Eles participaram de audiência pública na comissão especial que analisa o tema.
Segundo Pessôa, o Brasil enfrenta um problema estrutural das finanças públicas e que a PEC é uma solução para que o País não retorne aos índices de hiperinflação dos anos 80.
"A gente precisa de uma legislação, de um arcabouço legal que impeça que o conflito distributivo descambe em inflação. E do jeito que estamos indo, se nada muito drástico for feito, daqui a quatro, cinco anos vamos ter uma inflação a 15%, 20% ao ano. E essa PEC dá um horizonte à trajetória do gasto. A ideia da PEC é que o gasto brasileiro está numa trajetória explosiva e essa trajetória não é conjuntural, em função da crise econômica, ela é estrutural, fruto de um conjunto de regras".
O economista Raul Velloso negou que a PEC diminua gastos com saúde e educação.
"Não significa, em princípio, corte real de nada. Os valores reais vão ser no mínimo mantidos, podem até crescer. A preocupação que de vai haver queda nos gastos é infundada. O que isso faz é estabelecer um piso de comportamento".
O relator deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a aprovação da proposta.
"O governo federal tá quase quebrado e o ajuste vai trabalhar para diminuir a despesa do governo para não faltar daqui a um, três, quatro anos para pagar aposentado, doente, remédio, estrada e educação. O governo vai atacar nos bolsos furados da gastança pública".
O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a PEC vai reduzir gastos sociais.
"De 2003 pra cá, no período do governo Lula e do governo Dilma, saúde e educação, para citar as duas áreas que serão prejudicadas, tiveram um aumento real acima da inflação de mais de 60%. Graças a esse aumento real é que foi possível criar o Samu, ampliar a rede de serviço na atenção básica, criar as novas universidades públicas".
A PEC acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição, cujos gastos também passarão a ser corrigidos até o limite dado pela inflação (IPCA). Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.
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