31/08/2016 14:51 - Política
Radioagência
Dilma Rousseff é afastada definitivamente da Presidência da República
A questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff entrou na agenda do país no dia 1º de setembro de 2015, quando a denúncia assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi protocolada na Câmara dos Deputados. Os três acusaram Dilma Rousseff de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e por operações com bancos públicos consideradas ilegais, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Em 2 de dezembro do ano passado, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu a denúncia, depois de arquivar outros 36 pedidos para afastar a presidente. O próximo passo foi a instalação, em 8 de dezembro, da Comissão Especial para analisar as acusações. A partir daí, uma batalha judicial foi protagonizada pelos aliados da presidente Dilma e aqueles que defendiam seu afastamento. O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Edson Fachin suspendeu liminarmente a tramitação do pedido de impeachment protocolado na Câmara.
No dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal acatou pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff e anulou a eleição da Comissão Especial. O Supremo também definiu o rito para o impeachment. No dia 1º de fevereiro de 2016, a Mesa Diretora da Câmara recorreu ao STF contra decisão sobre o impeachment. Duas semanas depois, o Supremo rejeitou o recurso da Câmara e decidiu que a Casa teria de refazer a eleição da Comissão Especial, com voto aberto e indicação de líderes. Já no dia seguinte, a Câmara realizou nova eleição para Comissão do Impeachment. Rogério Rosso (PSD-DF) foi escolhido presidente e Jovair Arantes (PTB-GO), relator.
Em 12 de abril, a Comissão Especial do impeachment aprovou relatório do deputado Jovair Arantes, favorável à abertura do processo de impeachment.
Segundo sustentou na Câmara, e mais tarde no Senado, o advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, os créditos suplementares têm respaldo da Lei Orçamentária Anual de 2015 e os atrasos nos repasses aos bancos públicos não configuram operações de crédito. Além disso, segundo a defesa, todos os débitos foram quitados, não restando prejuízo para os bancos e não houve participação direta da presidente Dilma nesse processo. Os argumentos do advogado não convenceram os deputados. Às 11 horas e seis minutos da noite do domingo, 17 de abril de 2016, o Plenário da Câmara dos Deputados atingiu os 342 votos necessários para dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O placar final ficou em 367 votos a favor da abertura do processo no Senado e 137 contrários. Sete deputados se abstiveram de votar e duas ausências foram registradas. O voto decisivo foi o do deputado Bruno Araújo, do PSDB, de Pernambuco.
"Senhoras e Senhores, Pernambuco nunca faltou ao Brasil. Carrego comigo nossas histórias de luta pela liberdade e pela democracia. Por isso, eu digo ao Brasil ‘sim’, pelo futuro!"
Alguns votos a mais selaram o placar. O resultado foi anunciado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha.
"Está autorizada a instauração de processo contra a senhora presidente da República."
O destino de Dilma Rousseff passava, a partir daí, às mãos dos senadores da República. A Comissão de Impeachment foi instalada no Senado em 26 de abril e o parecer do relator, Antônio Anastasia (PSDB-MG), aprovado em 6 de maio. A presidente Dilma Rousseff, então, foi afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República.
Durante as discussões do relatório no Senado, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, repetiu os mesmos argumentos levantados na Câmara: para caracterizar o aspecto jurídico do impeachment deveria ficar comprovada a existência de crime de responsabilidade por parte da presidente da República, o que, segundo Cardozo, não ocorreu.
"Impeachment feito com violação constitucional, com desrespeito às regras, sem crime de responsabilidade configurado é golpe. Afirmo isso como premissa para sustentar que esse processo de impeachment não está sendo realizado em conformidade com a Constituição."
Em 9 de maio, um ato do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), surpreendeu o país. Maranhão decidiu anular a sessão que aprovara a admissibilidade do processo de impeachment. Na mesma noite, ele revogou a decisão. Depois disso, a partir de 25 de maio, tem início, no Senado, a fase de pronúncia. Durante dois meses, foram reunidos documentos, ouvidas testemunhas, realizada perícia. Em 4 de agosto, a Comissão do Impeachment aprovou o relatório final do senador Antônio Anastasia, favorável ao julgamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Seis dias depois, o Plenário do Senado aprovou a continuação do processo de impeachment. O julgamento teve início em 25 de agosto.
Nas primeiras horas da manhã de 29 de agosto, pela primeira vez na história, um presidente da República compareceu ao Senado para se defender. Dilma Rousseff respondeu perguntas de senadores, da acusação e da defesa por mais de 11 horas. Negou os atos imputados a ela e reforçou a tese defendida pela defesa de que sua condenação era, sim, um golpe.
"A hora em que julgarem e condenarem uma pessoa, uma presidente inocente sem crime de responsabilidade, é um rotundo golpe. É um golpe integral."
No dia seguinte ao depoimento de Dilma, acusação, defesa e senadores se ocuparam da tribuna para os pronunciamentos. Na quarta-feira, 31 de agosto de 2016, os senadores afastaram, definitivamente, Dilma Rousseff da presidência da República.