Radioagência

Não houve consenso na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara (desta terça-feira, 30) que debateu a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças em transporte escolar. A exigência está prevista em resolução do Contran a partir do dia 1º de fevereiro de 2017.

Para alguns participantes, como a coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Gabriela Freitas, as cadeirinhas possuem um potencial de salvar a vida de 71% dos acidentes de trânsito.

"O jeito certo e o jeito seguro de levar essa criança é na cadeirinha, no dispositivo de retenção. Em nós, adultos, a cabeça é 6% do peso do nosso corpo. A cabeça da criança pequena é 25% do peso do corpo. O que significa isso? Em uma colisão ou até em uma freada brusca, a criança é lançada pela cabeça e isso é superdelicado para uma lesão. Vários estudos mostram um potencial de salvar a vida da criança em caso de batida de 71%."

Já o diretor da Associação Extremo Sul Transporte Escolar de São Paulo, Rubens do Carmo Ribeiro, cobrou dados de acidentes com crianças em vans escolares. Para ele, há um forte lobby das empresas querendo vender cadeirinhas e isso inviabilizaria o transporte de crianças.

"Eu gostaria que alguém me apresentasse um índice de sinistralidade com a criança. Me apresentaram uma série de vídeos, uma série de coisas e até agora esse índice não foi colocado. Vamos mudar o sistema por quê? Nossos carros já são adaptados para transportar crianças, onde está a sinistralidade, onde está o problema, o que está acontecendo? Agora vamos ter que comprar cadeirinha? Quem está vendendo?"

A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) rebateu a ideia de que a exigência das cadeirinhas é para atender lobby dos fabricantes.

"A nossa preocupação não é vender equipamentos de maneira nenhuma. De maneira nenhuma. Uma vez dei uma palestra num hospital e um pai levantou e perguntou, e eu falava sobre as cadeirinhas, quanto custava uma cadeirinha? Eu falei: não sei quanto custa uma cadeirinha, mas sei quanto custa um terreno no cemitério. Nós não podemos aceitar mortes no trânsito."

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos autores do requerimento da audiência, defende que proprietários de veículos de transporte escolar tenham incentivos fiscais. Presidente da Comissão de Educação, Faria de Sá informou que projeto de lei nesse sentido deve ser apresentado em breve pela comissão em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes.