Radioagência

Está em discussão na Câmara dos Deputados proposta que pretende garantir uma série de direitos aos pacientes atendidos pelos sistemas público e privado de saúde no país.

O projeto (projeto de lei 5559/2016), de autoria dos deputados Pepe Vargas (PT/RS), Chico D'Angelo (PT/RJ) e Henrique Fontana (PT/RS), tem o objetivo de garantir direitos, qualificar e humanizar o atendimento dos pacientes. Segundo os autores, hoje no Brasil há uma ausência de políticas governamentais nesse sentido.

Para o deputado Chico D'Angelo, a saúde está passando por uma crise no país. E, na avaliação do parlamentar, o quadro pode se agravar especialmente no Sistema Único de Saúde, o SUS, se for aprovado o limite de gastos públicos defendido pela base aliada ao presidente interino Michel Temer.

"Nós estamos vivendo um período de muita preocupação na questão da saúde pública no Brasil em função dos cortes que estão sendo anunciados, o que significaria uma impossibilidade do SUS funcionar na prática. Esse projeto traz pontos extremamente importantes, como a garantia que o paciente seja chamado pelo nome e também que tenha suas particularidades culturais, religiosas de outras naturezas respeitadas, principalmente se ele pertencer a grupos vulneráveis".

O projeto que estabelece uma série de direitos aos pacientes nos sistemas público e privado de saúde está sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.