Radioagência

CPI do DPVAT recebe representantes do Denatran em audiência pública.

A CPI investiga irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O seguro obrigatório existe desde 1974 e garante indenização em caso de acidentes de trânsito que causem mortes ou invalidez permanentes, e cobre também o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas. Assim como o IPVA e o licenciamento, o seguro é cobrado anualmente aos proprietários de veículos. Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro.

Atualmente, de todo o valor arrecadado com o pagamento do seguro obrigatório, apenas 5% são destinados ao Denatran, sendo que 100% deste valor destinado ao órgão deve ser utilizado em publicidade e em projetos para redução do número de acidentes. Segundo pesquisas apresentadas, acidentes de trânsito são a oitava causa de mortes no Brasil. Uma média de 120 pessoas morrem no trânsito todos os dias no País.

Para a deputada Raquel Muniz, do PSD mineiro, autora do requerimento de abertura da CPI, é essencial uma solução para questão das fraudes do DPVAT, além de medidas contra o descontingenciamento dos recursos e mais fiscalização da utilização desses recursos.

"É preciso que a gente cobre para que não haja esse contingenciamento nesse recurso que vem do DPVAT e nós temos que saber por onde percorre esse recurso. Os 5% que vão para o Denatran que acabam não chegando, porque estão contingenciados. Então a gente tem que se indignar com isso. Eu acho que de alguma maneira o Denatran sai daqui hoje com a responsabilidade de cobrar quer seja do Governo ou dos parlamentares, projetos legislativos que obriguem a gente ter um orçamento impositivo para o Denatran, que obrigue também a fiscalizar melhor o recurso que vem do DPVAT."

Para o presidente da CPI, deputado Marcus Vicente, do PP do Espírito Santo, é necessário encontrar maneiras para que os recursos disponibilizados para o Denatran possam ser utilizados em medidas para prevenção de acidentes em todo o País.

"A audiência poderia ter avançado mais, se nós tivéssemos uma participação mais assídua de mais deputados. Então agora nós temos que ter uma ação política, porque desde 2014 esse contrato terminou, com a agencia de publicidade e não há nenhuma campanha de educação para o trânsito no Brasil feita pelo Denatran. Então nós temos com certeza mais de 1 bilhão de reais contingenciados, quer dizer um recurso que foi para o caixa único do governo e que é contingenciado e a população brasileira paga com a vida de milhares de pessoas que são ceifadas todos os anos, exatamente por falta de prevenção na educação e na conscientização das pessoas com relação a isso. "

Elmer Coelho Vicenzi, diretor do Denatran, enfatizou que faltam medidas que assegurem a utilização dos recursos destinados ao órgão. Segundo ele, acidentes de trânsito custam 40 bilhões de reais aos cofres públicos anualmente. Garantir que possam ser utilizados esses recursos em educação e publicidade é fundamental para a redução dos acidentes de trânsito.

Marcus Vicente espera ter o apoio de parlamentares para prorrogar por mais 60 dias o prazo para a aprovação do relatório da Comissão. Caso não seja prorrogada, a CPI que investiga fraudes na concessão do Seguro DPVAT se encerra no dia 2 de outubro.