Radioagência

Julgamento de Dilma Rousseff começa com clima acirrado e argumentos a favor e contra o impeachment. Desde quinta-feira, os senadores ouviram sete especialistas: dois indicados pela acusação e cinco pela defesa de Dilma. Alguns inicialmente indicados como testemunhas acabaram depondo como informantes, sem que suas palavras sejam usadas como prova no processo. Todos apresentaram argumentos técnicos sobre os motivos que levaram Dilma a ser processada por suposto crime de responsabilidade. As chamadas "pedaladas fiscais", que consistiram no atraso de repasses ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra, tiveram dupla interpretação. Para o auditor do Tribunal de Contas da União, Antônio Carvalho Junior, a prática configura empréstimo ilegal.

"Houve sim, em 2015, a continuidade da prática de utilizar a instituição financeira Banco do Brasil para o financiamento dessa política pública. Parece-me que é perfeitamente enquadrável no conceito de operação de crédito da LRF a postergação desse pagamento".

Já o professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Luiz Gonzaga Belluzzo, disse que tudo não passa de prática comum em instituições de fomento.

"Essa operação de subsídio é uma operação orçamentária e fiscal. Não é uma operação de crédito. Qualquer economista iniciante saberia que não é. É um subsídio fiscal que é concedido ao tomador de crédito para que o setor possa funcionar e se desenvolver".

Quanto à edição de três decretos para a liberação de crédito extra no governo Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, confirmou a ilegalidade do ato.

"A Constituição estabelece que a suplementação de crédito orçamentário só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional. Os decretos foram emitidos sem a observância desse mandamento constitucional".

Mas o ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou que, à época da edição, esses decretos eram permitidos pelo TCU como instrumentos de gestão, sem impacto fiscal e, portanto, sem necessidade de autorização parlamentar prévia.

"Esse decreto de mais ou menos R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Educação é puramente orçamentário. Não houve impacto fiscal. Foi de fundamental importância para a gestão dos hospitais universitários e das universidades em implantação".

E Dilma Rousseff teve a intenção em cometer essas supostas ilegalidades? O procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que sim.

"A minha convicção é de que o dolo grita nos autos e de que esses fatos de descumprimento da legislação, com o não pagamento das equalizações aos bancos, não são feitos sem um comando. E quem detém o comando é a presidente da República".

Já o pesquisador do Centro de Investigação em Direito Penal da Universidade de Lisboa, Geraldo Prado, vê exagero na responsabilização de Dilma por atos financeiros do governo federal.

"Vários professores de Direito de vários lugares do mundo me perguntam: 'Essa infração é crime de responsabilidade no Brasil? Porque, se for, aqui na Europa, nenhum governante termina nem inicia o seu mandato. Não passa do terceiro mês'. Eles ficam espantados por uma razão simples: a evidente desproporcionalidade".

Além dos depoimentos de testemunhas e informantes, os primeiros dias de julgamento de Dilma Rousseff no Senado também tiveram bate-boca entre senadores e guerra de estratégias entre acusação e defesa com o objetivo de acelerar ou atrasar o andamento dos trabalhos, conforme o caso.