Radioagência

O plenário começa a semana com a pauta trancada por sete medidas provisórias. E as sessões estão marcadas já a partir desta segunda às dez da manhã, para que os deputados consigam limpar a pauta de votações.

Algumas dessas MPs correm o risco de perder a validade se não forem aprovadas o quanto antes pelos deputados, já que também precisam passar pelo Senado. É o caso da medida enviada pelo presidente interino Michel Temer logo após o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

A MP extinguiu nove ministérios e órgãos, como os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e a Controladoria-Geral da União. O ministério da Cultura foi posteriormente recriado. A proposta perde a validade no próximo dia 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso.

Para o líder do PCdoB, Daniel Almeida, o governo interino demonstrou desinteresse pelas pautas das minorias.

"O governo, ao fazer a reestruturação, extinguiu alguns ministérios que adotam as políticas públicas para as chamadas minorias, ministérios como de Desenvolvimento Agrário, de Direitos Humanos, de políticas para as mulheres, tudo isso foi extinto, o que significa um descompromisso com as políticas públicas para com as populações que mais necessitam dessa presença do Estado."

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, afirma que os cortes foram feitos pensando na redução de gastos e podem ser revistos. Ele cita a possibilidade de recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

"O Michel reduziu em quase 50% os cargos em comissão. De 27 mil cargos em comissão do governo anterior, ele extinguiu em torno de 12, 13 mil cargos. Uma extinção de quase a metade. E o MDA se for reconstruído não vai ter custo, vai aproveitar o mesmo pessoal, então o custo vai ser zero. A inteligência do governo está avaliando."

Entre as outras medidas provisórias pautadas, está a que libera 150 milhões de reais para cobrir despesas com as eleições municipais.

Os deputados também poderão concluir a análise do projeto que renegocia as dívidas de estados com o governo federal. O texto principal já foi votado, mas ainda falta votar alguns destaques.

E poderão iniciar o debate sobre a proposta que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha.