Radioagência

A Medida Provisória (nº 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural foi aprovada (nesta quarta-feira, 24) pela comissão mista que discutiu o tema. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, devendo ser votado depois pelo Senado. Alguns parlamentares chegaram a pedir mais tempo para análise do projeto, mas foram convencidos a desistir, devido à proximidade do fim do prazo para votação do texto. O prazo vence no dia 12 de outubro e a análise, pela Câmara, deve ocorrer até 21 de setembro. A medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação.

Para o relator da MP, deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, os descontos têm percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.

"O Nordeste a cada dez anos convive com seis ou sete secas. E, quando existe uma seca, susta total ou parcialmente a produção que é financiada com dinheiro do banco e o agricultor fica incapacitado de pagar. Não é só dessa seca, mas de várias secas e de vários anos. Essa renegociação são débitos vencidos até 2011 e retroagem até 1990, todo estoque de débito vencido que impacta inclusive o balanço dos bancos oficiais."

A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme o porte e o valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).