Radioagência

O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados em sessão conjunta nesta terça-feira. Entre eles, o veto feito à determinação de que dez por cento dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida fossem destinados à construção de moradias em cidades com menos de 50 mil habitantes. A justificativa do veto, feito pela presidente afastada Dilma Rousseff, foi de que é preciso priorizar os municípios onde é maior a falta de moradias.

O líder do DEM, Pauderney Avelino, que fazia oposição a Dilma, defendeu a manutenção do veto feito pela presidente afastada.

"Ela vetou esse dispositivo e até com certa razão. Não há como você engessar dez por cento dos recursos dos programas habitacionais para cidades com 50 mil habitantes pra baixo."

Por outro lado, deputados que foram base de sustentação da presidente afastada defenderam a derrubada do veto. Foi o caso de Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.

"A quem interessa este veto? Este veto interessa às grandes construtoras de obras civis de nosso país, porque querem fazer mil, duas mil casas, porque eles ganham muito mais do que fazer 100, 50, 200 casas nas cidades menores."

Também foram mantidos, entre outros, vetos feitos ao projeto que garantia pagamento de adicional de insalubridade a gestantes e lactantes afastadas dessas atividades, à proposta que aumentava a punição para o bloqueio de vias públicas sem autorização dos órgãos responsáveis e à cobrança de quatro alíquotas do Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões recebidas por brasileiros que moram no exterior. Hoje a cobrança tem alíquota única, independentemente do valor recebido.