Radioagência

Depois de cerca de 14 horas de sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017- a LDO. Mas a votação não foi encerrada porque ainda falta analisar três destaques.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano que vem e também trata de regras tributárias, gastos com pessoal e política fiscal do governo. A principal mudança deste ano, responsável pela demorada sessão, foi estabelecer limites dos gastos públicos de acordo com a inflação- tema objeto de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara. A LDO estima que o governo federal encerrará o ano que vem com com déficit de 139 bilhões de reais nas contas públicas. Incluindo estatais, estados e municípios, o déficit total previsto é de 143 bilhões de reais.

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MS), destacou avanços na LDO deste ano, especialmente em medidas que garantem transparência, com maior divulgação de dados.

"Além da transparência e do realismo na execução do orçamento, trabalhamos pelo resgate do planejamento público, pelo controle da expansão do gasto, com vistas a dar sustentabilidade ao endividamento e à garantia do investimento público, mesmo em situação de crise."

O teto de gastos vinculado à inflação é o ponto mais polêmico da LDO e motivo pelo qual a oposição lançou de todas as armas regimentais para impedir a conclusão da análise da LDO nesta quarta-feira (24). Os contrários falam em diminuição de investimentos em saúde e educação, enquanto o governo defende o ajuste fiscal.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que, se a política de teto de gastos já estivesse em vigor, não teria havido investimento em programas de acesso ao ensino superior, escolas técnicas, entre outros.

"Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outras políticas públicas fundamentais."

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia depois de anos de descontrole.

"Que a lei de diretrizes seja o começo da retomada, da reconstrução do país. O país foi destruído, dilapidado."

Ainda não está prevista sessão para continuar a análise dos destaques à LDO e, apesar dos esforços dos parlamentares, a previsão é de que o Executivo envie a lei orçamentária de 2017 ao Congresso sem a aprovação da LDO.